CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU APOIA LIBERDADE NA INTERNET E O FIM DAS PMs NO BRASIL

O Conselho de Direitos Humanos da ONU (HRC), sediado em Genebra, Suíça, aprovou sua primeira resolução sobre a liberdade na internet e fez um apelo para que todos os Estados apoiem os direitos individuais on-line da mesma forma que o fazem off-line.

Apesar da oposição de nações como China, Rússia e Índia, os países que promoviam a resolução saudaram o apoio dado por dezenas de nações antes de sua adoção.

"Este resultado é importante para o Conselho de Direitos Humanos", afirmou a embaixadora americana, Eileen Chamberlain Donahoe, à mídia.

"É a primeira resolução da ONU que confirma que os direitos humanos na esfera da internet devem ser protegidos com o mesmo empenho que no mundo real", completou a embaixadora.

O texto obteve o apoio de 85 co-patrocinadores, dos quais 30 são membros do HRC, afirmou Donahoe.

Representando um dos Estados que apoiaram a iniciativa, o embaixador da Tunísia, Moncef Baati, afirmou que a resolução era particularmente importante para seu país devido ao papel de destaque das redes sociais na derrubada do então presidente Zine El Abidine Ben Ali, em 2011.

Outros países que apoiaram a resolução sobre a Promoção, a Proteção e o Exercício dos Direitos Humanos na Internet foram Brasil, Nigéria, Suécia e Turquia.

Divulgação - ONU

O Logo do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Dirigindo-se diretamente ao Brasil, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir as Polícias Militares de vários estados brasileiros, acusadas de inúmeros assassinatos.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão das PMs partiu da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".

Com a palavra, a presidente Dilma e o Governo Brasileiro.
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Com Agências Internacionais

SECRETÁRIO-GERAL DA ONU, BAN KI-MOON: "BULLYING HOMOFÓBICO É UMA GRAVE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS"

E por falarmos em Unesco - confira postagem anterior - a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura  vai lançar em 2012 um documento com orientações a governos de todo o mundo para o enfrentamento da homofobia em ambiente escolar.

O bullying contra estudantes LGBTs - lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e transexuais - foi tema de uma reunião promovida pela entidade esta semana no Rio de Janeiro, com a presença de especialistas de 25 países.

Os participantes conheceram experiências de combate ao problema desenvolvidas por diferentes países e houve o consenso de que a homofobia prejudica o desempenho de alunos homossexuais e muitas vezes leva a uma trajetória escolar interrompida, já que o jovem acaba desistindo de estudar por causa das agressões sofridas.

Entre as principais recomendações que vão constar no documento estão a formulação de políticas específicas para atender esse público, o treinamento de professores para lidar com a questão e a produção de materiais de combate ao preconceito contra homossexuais nas escolas.

Nesta semana, durante evento em Nova York, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que o bullying contra crianças e jovens homossexuais é um problema que ocorre em escolas de todas as partes do mundo.

“Ele afeta os jovens durante todo o caminho para a vida adulta, causando enorme e desnecessário sofrimento. Crianças intimidadas podem entrar em depressão e abandonar a escola. Algumas são até mesmo levadas ao suicídio. Isso é um ultraje moral, uma grave violação dos direitos humanos, além de ser uma crise de saúde pública”, defendeu.

Segundo dados divulgados pela Unesco, nos Estados Unidos, mais de 90% dos estudantes LGBTs dizem ter sido vítimas de assédio homofóbico.

Na Nova Zelândia, 98% dos homossexuais contam que já foram abusadas verbal ou fisicamente na escola.

Pesquisa realizada em 2009 pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA-USP - apontou que no Brasil 87% da comunidade escolar – sejam alunos, pais, professores ou servidores – têm algum grau de preconceito contra homossexuais.

O Ministério da Educação - MEC - estava preparando um kit contra a homofobia que seria distribuído em escolas de ensino médio - o material continha vídeos e cartilhas elaboradas por entidades que defendem os direitos da população LGBT.

A produção do material, entretanto, foi suspensa pelo governo após reclamações de parlamentares da bancada religiosa sobre o seu conteúdo, que também desagradou à presidenta Dilma Rousseff.

Ag.Estado

Enquanto isso, no Senado da República, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) pediu na última quinta (8) o reexame do projeto de lei da Câmara (PLC) nº 122/2006 que torna crime a homofobia - relatora do projeto, Marta vai tentar conseguir um acordo para retomar a tramitação da proposta.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS), disse que o reexame é previsto no regimento do Senado.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) iniciou a reunião na última quinta para examinar o projeto, que inclui a homofobia na Lei 7.716/89, que já define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor e os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero.

Completando dez  longos anos em tramitação no Congresso, a proposta da ex-deputada Iara Bernardi (SP) gera polêmica e é objeto de discordâncias entre lideranças e entidades ligadas aos direitos dos homossexuais.

Aqueles que defendem o projeto argumentam que ele pode ajudar a combater os crimes cometidos contra homossexuais, especialmente os assassinatos.

Já aqueles que são contrários argumentam que não é necessária uma lei específica para isso e temem que o PLC 122/06 cerceie as liberdades de expressão e de culto.

Já que o Senado legisla a passos de tartaruga, já passou da hora do STF - Supremo Tribunal Federal - assumir como bandeira o combate à homofobia e votar um instrumento que a criminalize.

Do jeito que está, e com a Dona Marta se cagando de medo de melindrar os religiosos, o Brasil continuará nessa questão regredido ao século 12, e mais e mais homosexuais perderam suas vidas estúpidamente.

VERGONHA!

A SEMANA DA DIVERSIDADE

Nesse resumo semanal de notícias da semana, você vai ver:

casal gay de Franca já pode se casar - a Justiça autorizou -; STF diz que as marchas da maconha não são contra a lei; britânico ganha prêmio importante de Direitos Humanos aos 13 anos; MEC baixa portaria para que suas funcionárias travestis e transex usem nome social;o colunista da Folha, o médico psicanalista Contardo Calligaris repercute o estudo científico que já postei aqui - aquele que diz que todo homofóbico é um gay enrustido.

Confira:

JUSTIÇA AUTORIZA CASAL GAY DE FRANCA A SE CASAR

A Defensoria Pública de São Paulo na cidade de Franca, interior de SP, obteve no último dia 11 determinação judicial para o casamento de homens no município - a informação foi divulgada agora a pouco.

O casal já havia feito o pedido de casamento em fevereiro, antes do reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal - STF -, mas teve o pedido negado pela justificativa de falta de fundamento legal.

Após o Superior Tribunal de Justiça  - STJ - autorizar o casamento civil de duas mulheres no Rio Grande do Sul, em outubro, o casal de Franca foi novamente ao cartório para realizar seu casamento.

Houve nova negativa do pedido, e o casal decidiu procurar a Defensoria Pública na cidade.

Após a manifestação da Defensoria, o juiz corregedor Humberto Aparecido Rocha determinou a realização do casamento.

Ponto para a Justiça, que nos últimos tempos só demonstra estar muito mais do lado da sociedade atual e sua pluralidade que nossos políticos, que são regiamente pagos para propor leis que atendam aos interesses da sociedade e não o fazem. 

STF DIZ: MARCHAS DA MACONHA ESTÃO DENTRO DA LEI

Pela segunda vez, o STF  - Supremo Tribunal Federal - deu seu apoio ao direito de manifestações em favor do uso de drogas.

O relatório do ministro Carlos Ayres Britto, lido nesta quarta (23), foi referendado por mais seis colegas, endossando que os protestos pela liberação de entorpecentes não fazem apologia de um crime, conforme defendeu a Presidência da República - apenas o ministro Gilmar Mendes fez ressalvas ao texto.

A partir de agora, marchas e movimentos desse tipo não podem ser barrados por decisões judiciais.

A ação foi levada pela Procuradoria-Geral da República, questionando a constitucionalidade da criminalização de atos que defendam, por exemplo, a maconha.

No primeiro julgamento, realizado em junho, todos os oito ministros presentes votaram a favor da legalidade das marchas - Dias Toffoli não votou por ter atuado no caso como advogado-geral da União.

Relator da ação que pedia a liberação de manifestações desse tipo no primeiro julgamento, o ministro Celso de Mello afirmou que “nada impede que esses grupos expressem livremente suas ideias”.

Questionado pelo colega Gilmar Mendes sobre a possibilidade da organização de marchas em favor da pedofilia, ele respondeu: “Podem ser ideias inconviventes, conflitantes com o pensamento dominante. Mas a mera expressão de um pensamento não pode constituir objeto de restrição”.

Ag.Estado

O presidente do STF, Ministro Cesar Peluso

Para o presidente do STF, Cezar Peluso, o tema “põe em jogo a questão do perfil da liberdade de reunião, como instrumento da liberdade de expressão, de opinião, de pensamento. No caso, da opinião favorável a descriminação de condutas”.

“A questão das drogas é de há muitos anos uma questão discutível. Ela não significa necessariamente nenhuma autorização para uma prática de atos capazes de vulnerar nem de atentar contra a estruturação da sociedade”, completou Peluso.

Ponto para o Supremo. 

Proibir é Censura, e nossa Constituição reza que NÃO EXISTE CENSURA NO BRASIL.

Simples assim.

MENINO BRITÂNICO GANHA PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS POR VESTIR SAIA EM PROTESTO ESCOLAR

Ele chamou a atenção mundial em maio, após vestir uma saia na escola em protesto contra uma regra da direção que exigia que meninos vestissem apenas calças compridas, inclusive no verão.

Seis meses depois, Chris Whitehead,13 anos, está novamente sob os holofotes, após receber um prestigiado prêmio de direitos humanos no Reino Unido.

"Eu não sabia que iria chamar tanta atenção, mas fiquei feliz. Foi uma boa surpresa ter sido indicado ao prêmio", afirmou o menino, que recebeu a honraria em Londres.

Opera Mundi/Reprodução

O jovem Chris Whitehead

Ele é aluno do Impington Village College, perto da cidade de Cambridge - sudeste da Inglaterra - e conseguiu mobilizar os colegas contra a obrigatoriedade de calças e em favor de shorts.

Na ocasião, Whitehead comentou que não sentia vergonha em usar saias e chegou a ter o protesto copiado por amigos.

A escola elogiou a iniciativa, dizendo que ela representa os valores de independência e pensamento da instituição, e prometeu estudar uma revisão da regra.

Tão jovem e já tão preocupado com direitos individuais. 

Exemplo maravilhoso.

TRANSEXUAIS E TRAVESTIS PODERÃO USAR NOME SOCIAL NO MEC

Na edição de segunda (21) do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria Nº 1.612 que assegura aos transexuais e travestis o direito de escolher o nome pelo qual querem ser tratados em atos e procedimentos promovidos no âmbito do Ministério da Educação.

Estão incluídos na norma o crachá e o e-mail, que prevê 90 dias para que o nome social passe a ser usado em todas as situações previstas.

Entende-se por nome social o modo como travestis e transexuais são reconhecidos, identificados e denominados em sua comunidade e meio social.

Os direitos assegurados abrangem os agentes públicos do Ministério da Educação, cabendo às autarquias vinculadas a regulamentação da matéria dentro de sua esfera de competência.

Ponto para o MEC e para as funcionárias públicas transex, por mais essa importante conquista.

HOMOFOBIA E HOMOSSEXUALIDADE

Artigo de Contardo Calligaris

Desde o fim do ano passado, em São Paulo, assistimos a uma série de ataques brutais contra homossexuais ou homens que seriam homossexuais aos olhos de seus agressores.

No fim de 2010, por decreto da Presidência da República, foi estabelecida a finalidade do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (parte da Secretaria de Direitos Humanos).

Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como unidade familiar. 

Não me surpreende que uma explosão de homofobia aconteça logo agora, pois, em geral, o ódio discriminatório aumenta de maneira diretamente proporcional aos avanços da tolerância.

Funciona assim: quanto mais sou forçado a aceitar o outro como igual a mim, tanto mais, num âmago que mal reprimo, eu o odeio e quero acabar com ele. 

Mas por que eu preferiria que o outro se mantivesse diferente de mim? 

Por que não quero reconhecê-lo como igual? 

O termo de homofobia, inventado no fim dos 1960, designa, mais que um preconceito, uma reação emocional à presença de homossexuais (ou presumidos homossexuais), num leque que vai do desconforto à ansiedade, ao medo e, por fim, à raiva e à agressão.

Numa entrevista na revista Trip de outubro, apresentei a explicação clássica da homofobia do ponto de vista da psicanálise: 

"Quando as minhas reações são excessivas, deslocadas e difíceis de serem justificadas é porque emanam de um conflito interno. Por que afinal me incomodaria meu vizinho ser homossexual e beijar outro homem na boca? De forma simples, o que acontece é: 'Estou com dificuldades de conter a minha própria homossexualidade, então acho mais fácil tentar reprimir a homossexualidade dos outros, ou seja, condená-la, persegui-la e reprimi-la, se possível até fisicamente, porque isso me ajuda a conter a minha'".

Exemplo: se eu sinto (e não quero sentir) atração por um colega de classe do mesmo sexo, o jeito, para me convencer que não sinto atração alguma, é chamar esse colega de veado, juntar um grupo que, como eu, odeie homossexuais e esperar o colega na saída da escola para enchê-lo de porradas.

Um amigo me perguntou se essa interpretação da homofobia não era sobretudo uma forma de vingança: você gosta de agredir homossexuais pelas ruas da cidade? Olhe o que isso significa: você mesmo é homossexual. Gostou? O amigo continuou: 

"Isso não é bonito demais para ser verdade?".

Pois bem, anos atrás, pesquisadores da Universidade da Georgia selecionaram 64 homens que (na escala Kinsey) se apresentavam como sendo exclusivamente heterossexuais. 

Todos foram testados por uma entrevista (clássica, o IHP) que estabelece o índice de homofobia, de 0 a 100. 

Com isso, foram compostos dois grupos: os não homofóbicos (IHP de 0 a 50) e os homofóbicos (IHP de 50 a 100).

Nota: chama-se pletismógrafo um instrumento com o qual se registram as modificações de tamanho de uma parte do corpo. 

Pois bem, todos vestiram um pletismógrafo peniano, graças ao qual qualquer ereção, até incipiente e mínima, seria medida e registrada. 

Depois disso, todos os 64 foram expostos a vídeos pornográficos de quatro minutos mostrando atividade sexual consensual entre adultos heterossexuais, homossexuais masculinos e homossexuais femininos.

À diferença do que aconteceu com o grupo de controle (ou seja, com os não homofóbicos), a maioria dos homofóbicos teve tumescência e ereção significativas diante dos vídeos de sexo entre homossexuais masculinos. 

Confirmando a interpretação da psicologia dinâmica: indivíduos homofóbicos demonstram excitação sexual diante de estímulos homossexuais.

Existe a possibilidade de que a excitação manifestada pelos homofóbicos seja efeito, por exemplo, de sua vontade de quebrar a cabeça dos protagonistas dos vídeos - existe, mas é remota (porque os 64 indivíduos da amostra passaram todos por um questionário que mede a agressividade, e ninguém se mostrou especialmente agressivo).

Para quem quiser conferir, a pesquisa, de Henry E. Adams e outros, foi publicada no Journal of Abnormal Psychology (1996, vol. 105, n.3), com o título Is Homophobia Associated with Homosexual Arousal?/A homofobia é associada à excitação homossexual? -  e é acessível na internet.

RUDOLF BRAZDA, O ÚLTIMO GAY SOBREVIVENTE AO HOLOCAUSTO, PARTIU ONTEM PARA SUA ÚLTIMA JORNADA

No último dia 13 de julho, postei aqui uma matéria da revista Del Spiegel sobre Rudolf Brazda, o último sobrevivente dos "triângulos rosas" - símbolo que identificava os homossexuais levados aos campos de concentração nazistas.

Na matéria -  que você pode reler aqui - a revista mais importante da Alemanha contava a história de Brazda, e de como o Museu do Holocausto de Berlim tinha tomado conhecimento não só dele, como da sua história de vida gay na Alemanha nazista.

Der Spiegel

Rudolf Brazda no final dos anos 30, e em 2011

Nascido em 26 de junho de 1913 na Saxônia (leste da Alemanha), em uma família tcheca de língua alemã, Brazda foi detido duas vezes nas prisões nazistas.

Em agosto de 1942, Brazda foi deportado para o campo de concentração de Buchenwald por ser gay.

Rudolf Brazda foi um dos autores do "Itinerário de um Triângulo Rosa", no qual relembrou os 32 meses no campo de concentração, os trabalhos forçados, a presença da morte, as agressões e as humilhações.

No campo de Buchenwald, do qual foi libertado em abril de 1945, foi obrigado a usar um triângulo rosa, símbolo que estigmatizava os homossexuais.

Brazda saiu do anonimato em 2008, quando a Alemanha inaugurou um monumento defronte ao Memorial do Holocausto para homenagear os "triângulos rosas" e anunciou que apenas uma testemunha do horror permanecia viva - o próprio Rudolf.

Um mês depois foi o convidado de honra da Parada do Orgulho Gay de Berlim. 

Com uma camisa rosa, depositou uma flor diante do novo memorial na presença do prefeito da capital alemã, Klaus Wowerei, também homossexual.

Ele recebeu ainda o título de cavaleiro da Legião de Honra.

Nos últimos anos, Brazda vivia em Kingersheim, perto de Mulhouse, e foi internado em junho em Bantzenheim, onde o repórter Frank Hornig o entrevistou para a já histórica matéria na Der Spiegel.

E foi lá, ainda internado em Bantzenheim, leste da França, que Rudolf Brazda morreu ontem (03), aos 98 anos.

O funeral será realizado na próxima segunda-feira (8), e com Brazda, uma parte importantíssima da história gay no século 20 também vai embora.

Ainda bem que o Museu do Holocausto de Berlim conseguiu gravar vários depoimentos importantes dele, complementados pela histórica entrevista à revista.

PROSTITUTAS: GLAMOUR É SÓ NA TELA

No cinema ou na literatura, a coisa toda até parece fácil e divertida.

Mas, na real, a vida de uma prostituta passa longe do clima de videoclipe do sucesso de bilheteria "Bruna Surfistinha" - o filme já foi assistido por mais de 1 milhão de pessoas.

O longa é inspirado no livro "O Doce Veneno do Escorpião" (Panda Books), que relata as experiências de Bruna, codinome de Raquel Pacheco, 26, que viveu como garota de programa dos 17 aos 21 anos.

O filme de Marcus Baldini, com Deborah Secco como Bruna, parece uma peça publicitária, mas traz um pouco do lado B da prostituição.

Caso da passagem da personagem pelo chamado "baixo clero" dos bordéis, ou o famoso "vintão" - nome e preço do programa.

O longa e a história real de Bruna mostram também como tudo pode começar a partir de uma brincadeira: na cena inicial, Deborah Secco encarna uma lolita que despe sua camisola via webcam.

Pode ser o primeiro passo para um universo por onde transitam jovens - incluindo aí uma penca de adolescentes - que vendem o corpo para qualquer um que pague.

Eduardo Fahl/FolhapressValentina, 22, passa tempo entre bilhar e cigarros

A jovem Drica*, 24, vive no circuito de luxo da prostituição - seus clientes são empresários, advogados e "todo tipo de gente com dinheiro".

Ela conta que começou aos 21 anos, imaginando que ganharia altas cifras, e, mesmo atendendo a "clientes vips", ela vivia sob o que chama de "cárcere privado".

"Entrava às 21h e era obrigada a ficar até às 4h da manhã. Só podia sair se pagasse multa de R$ 100, mesmo se estivesse passando mal."

Já Valentina, 22, apesar de formada em fisioterapia e moda, decidiu vender o corpo quando sua família, no interior paulista, sofreu um revés financeiro.

Para ela, a violência pesou.
"Há clientes que agridem, há humilhação."

Depois de dois anos como garota de programa, ela hoje é hostess de uma boate de São Paulo e observa dramas até piores aos que viveu.

"Há clientes hoje que querem uma parceira para o sexo e para se drogar em quantidades gigantescas", diz.

Eduardo Fahl/FolhapressTiciane na porta de um hotel do centro

A cada cliente, existem novos perigos: Valentina tem amigas que desapareceram no exterior, aliciadas por redes de tráficos de pessoas.
"Algumas são mantidas presas. Dificilmente voltam."

Assim como o preço do programa, o perfil da prostituição entre jovens varia de acordo com a região do país.
"No Norte e Nordeste, o problema é a pobreza extrema mesmo", afirma a promotora Laila Shukair, da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude.

Famílias desestruturadas se tornam alvos fáceis de redes de tráfico de pessoas - que é a terceira atividade criminosa mais lucrativa no mundo, depois de drogas e armas.

O dinheiro que as meninas ganham vai embora tão rápido como veio.
"É uma compensação. Se você não torra com drogas, gasta tudo no shopping", diz Valentina.

Nas ruas desde os 20 anos, Ticiane diz que o pior é a solidão.
"Não tenho mais vida pessoal, namorado ou amigos."

Ela também reclama da violência.
"Saí com três rapazes que me levaram para uma rua deserta. Se não fosse um vigia noturno, acho que tinha morrido."

A promotora Shukair aponta três responsáveis.
"A família falhou na educação. O Estado não garantiu o direito constitucional de essas adolescentes se desenvolverem sexualmente de forma saudável. E falhou a sociedade três vezes: na figura de quem explora, de quem paga e de todos que se omitem."

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Matéria base de Carlos Minuano - caderno "Folhateen" - Folha de S.Paulo
Redação Final: Cláudio Nóvoa

*Todos os nomes das meninas são fictícios

A SEMANA NA DIVERSIDADE E DIREITOS CIVIS

Foram tantas as notícias nesta semana, que eu resolvi fazer uma postagem especial, com todas as que eu entendo serem mais interessantes:

HOMOFÓBICO DA PAULISTA, FINALMENTE PRESO

O juiz Bruno Ronchetti, da 1ª Vara do Júri, decretou nesta terça-feira (21) a prisão preventiva de Jonathan Lauton Domingues, 19, um dos jovens acusado de agredir quatro rapazes na avenida Paulista, região central de São Paulo, no dia 14 de novembro. Jonathan foi denunciado na segunda-feira (20) pelo Ministério Público por furto, lesões corporais e por tentativa de homicídio triplamente qualificado. A defesa vai recorrer ao Tribunal de Justiça.

Outros quatro menores acusados das mesmas agressões já foram encaminhados para a Fundação Casa. O juiz da Vara da Infância de Juventude aprecia o caso e deve tomar uma decisão ainda esta semana.

Os cinco são acusados de agredir com socos, pontapés e lâmpadas fluorescentes um lavador de carros, dois estudantes e um fotógrafo. O estudante Gabriel Alves Ferreira, 21, presenciou o espancamento do colega L.A.B., de 23, na altura do número 900 da avenida Paulista.

"Eles passaram por nós, depois se viraram, chamaram o L. e o atacaram com uma lâmpada fluorescente no rosto", disse. O rapaz caiu e continuou sendo atacado com socos e pontapés. "Eu e mais um colega ficamos em choque, não pudemos fazer nada. Tudo durou menos de dois minutos."

A internação dos adolescentes ocorreu após serem divulgadas imagens de câmeras de segurança que flagraram as agressões.

No último dia 17, o Ministério Público encaminhou à Justiça o pedido de internação definitiva dos quatro menores. A internação pode durar até três anos.

Jonathan já havia sido preso logo depois das agressões. Ficou detido no 2º DP (Bom Retiro), no entanto, em 15 de novembro foi libertado por decisão da Justiça. A justificativa foi a de que não tinha antecedentes criminais e possuía endereço fixo e que, portanto, podia acompanhar o inquérito em liberdade.

A Defensoria Pública do Estado disse que vai entrar com processo administrativo contra os acusados.Eles serão denunciados na Secretaria da Justiça com base na lei estadual que pune a homofobia. A Defensoria pedirá multa máxima, de R$ 16,42 mil, para cada um dos envolvidos. O caso correrá paralelamente ao processo criminal.

Davi Gebara Neto, advogado de um dos menores, ainda tem a cara de pau de sempre afirmar que não houve homofobia.

Fontes: UOL e Folha de S.Paulo

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Campanha anti-HIV visa um grupo muito especial: Os Cinquentões

A campanha "AIDS não tem idade -- use camisinha sempre" é uma iniciativa independente da

Na Laje Filmes, idealizada após a divulgação dos dados da Organização Mundial da Saúde que mostravam o aumento de contaminados pelo vírus por pessoas após os 50 anos. As principais causas do crescimento estão associadas à evolução dos medicamentos que controlam a disfunção erétil e, sobretudo, à falta do costume em usar preservativos.

Confira o filme, postado no You Tube:

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BOLLYWOOD, E SEU PRIMEIRO BEIJO GAY

A indústria cinematográfica de Bollywood - a mais produtiva do mundo - lançou seu primeiro filme com beijo gay, qualificado pela crítica do país como uma "tentativa" de réplica asiática ao americano "O Segredo de Brokeback Mountain".

"Dunno Y... Na Jaane Kyun/"Não Sei Por Que" - é o primeiro filme indiano cujo tema é relação amorosa entre dois homens.

A história de amor, filmada com um baixo orçamento e protagonizada pelos atores Kapil Sharma e Yuvraj Parashar, trata da relação de dois homossexuais no contexto dramático da família anglo-indiana de um deles.

"Convincente", "valente" e "pouco ortodoxo" são alguns dos adjetivos que a crítica do país conferiu ao primeiro filme do estreante Sanjay Sharma, embora a produção não tenha sido poupada de ataques por parte dos mais conservadores.

	Divulgação

Cena do filme

O lançamento do filme estava previsto para coincidir com as comemorações do "Diwali", a "festa das luzes" do hinduísmo, mas grupos de extrema-direita ameaçaram os cineastas, que foram pressionados a adiarem a estreia por razões de segurança.

Embora as sequências de amor homossexual dos protagonistas - como uma na qual um deles barbeia o outro - foram tachadas pelos críticos indianos de "piegas" e "bregas", a imprensa louvou a ousadia da trama do filme, levando em conta a conservadora sociedade que o assistirá.

Este é primeiro filme que aborda o amor entre pessoas do mesmo sexo depois que o Tribunal Superior de Délhi defendeu, em 2009, que os atos homossexuais não configuram crime e que sua penalização viola os direitos fundamentais da Constituição.

A homossexualidade é um dos grandes tabus da sociedade indiana.

Confira:

Um dos protagonistas do filme diz que já recebeu ameaças anônimas pelo correio. Para ele, no entanto, a homossexualidade é parte de todas as culturas, inclusive a indiana.

Já representantes de diversas religiões, incluindo hindus, sikhs, muçulmanos e cristãos, condenam o que chamam de “celebração da homossexualidade”.

O público também parece dividido quanto o que pensar sobre a polêmica. Enquanto alguns defendem o banimento de filmes com temática gay, outros veem a homossexualidade como algo aceitável.

Fontes: EFE e BBC BRASIL

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DITADURA IRANIANA CONDENA CINEASTA A SEIS ANOS DE PRISÃO

Um tribunal iraniano sentenciou o cineasta Jafar Panahi a seis anos de prisão e o proibiu de fazer filmes ou viajar ao exterior por 20 anos, disse sua advogada nesta segunda (20), de acordo com a agência de notícias Isna. Ganhador de muitos prêmios internacionais e partidário do líder oposicionista Mirhossein Mousavi na contestada eleição presidencial do ano passado, Panahi foi preso no início de março. Ele foi mantido em detenção por 88 dias, durante os quais iniciou uma greve de fome.

AFP

O Cineasta Iraniano, premiado com o Leão de Ouro em Berlim

"Panahi foi sentenciado a seis anos de prisão por agir e fazer propaganda contra o sistema," disse a advogada do cineasta, Farideh Gheyrat, segundo a agência de notícias Isna. "Além disso, foi proibido de fazer filmes, escrever qualquer tipo de roteiro, viajar ao exterior e falar com a mídia local ou estrangeira por 20 anos," acrescentou a advogada. Gheyrat disse que o "veredito pesado" lhe foi entregue no sábado e que ela tem 20 dias para recorrer da sentença.

De acordo com um comunicado divulgado na Itália, em novembro, Panahi foi a julgamento acusado de fazer um filme sem permissão e incitar protestos da oposição após a eleição de 2009, que levou a meses de turbulência política. Na declaração que fez ao tribunal, transmitido à Reuters pelos organizadores do "Giornate degli Autori - Venice Days," um evento secundário do Festival de Veneza, Panahi disse ser vítima de injustiça e descreveu como "piada" uma das acusações que lhe foram feitas.

Ele disse que tinha começado a fazer seu filme mais recente quando sua casa foi invadida pela polícia. Sua coleção de filmes foi classificada como "obscena" e confiscada. Panahi foi impedido de ir ao Festival de Veneza de 2010, em setembro. As autoridades iranianas regularmente acusam governos e mídia ocidentais de fazer propaganda política contra a República Islâmica.

Panahi recebeu o prêmio Câmera de Ouro - concedido a diretores estreantes - no Festival de Cannes por seu filme de 1995 "O Balão Branco" e, cinco anos depois, ganhou o Leão de Ouro no Festival de Veneza por "O Círculo".

O diretor norte-americano Steven Spielberg e a atriz francesa Juliette Binoche estão entre os astros do cinema que já se manifestaram a favor dele. Panahi foi preso inicialmente com sua mulher e filha, mas seus familiares foram soltos mais tarde e ele foi levado à notória prisão de Evin, em Teerã.

Fonte: Reuters

HOMOFOBIA E A VIOLÊNCIA DA INTOLERÂNCIA

Todos temos a obrigação de combater a intolerância e o preconceito e de exigir que os agressores, motivados pelo ódio, respondam por seus atos

Por NAVI PILLAY, alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

"Seth Walsh tinha 13 anos quando foi até o jardim da casa onde morava com sua família, na Califórnia, e se enforcou.

Seth é um dos seis adolescentes que sabemos que se suicidaram nos EUA, só em setembro, devido ao que sofreram nas mãos de perseguidores homofóbicos.


Nas últimas semanas, vimos acontecer uma série de ataques contra gays, lésbicas, bissexuais ou transexuais no mundo.

Em Belgrado, no dia 10 de outubro, um grupo de manifestantes atirou coquetéis molotov e granadas paralisantes contra uma parada do orgulho gay, ferindo 150 pessoas.

Em Nova York, em 3 de outubro, três jovens homossexuais foram sequestrados, levados para um apartamento desabitado e torturados.

Na África do Sul, realizou-se em Soweto uma manifestação para chamar a atenção para as violações contra as lésbicas nas "townships", atos - de estupros coletivos - que os seus autores tentam justificar como uma tentativa de "corrigir" a sexualidade das vítimas.

A homofobia, como o racismo e a xenofobia, existe em diversos graus, em todas as sociedades.

Todos os dias, em todos os países, indivíduos são perseguidos, violentamente atacados ou mesmo mortos devido à sua orientação sexual.

Quer seja explícita, quer não, a violência homofóbica causa um enorme sofrimento, que é frequentemente dissimulado sob um véu de silêncio e vivido na solidão.

Chegou o momento de fazermos ouvir nossa voz.

Embora a responsabilidade pelos crimes motivados pelo ódio recaia sobre os que os cometem, todos temos a obrigação de combater a intolerância e o preconceito e de exigir que os agressores respondam pelos seus atos.

A prioridade inicial é descriminalizar a homossexualidade.

Em mais de 70 países as pessoas podem sofrer sanções penais devido à sua orientação sexual.

Essas leis expõem os indivíduos à detenção, à prisão, até a tortura ou mesmo à execução e perpetuam o estigma, além de contribuir para um clima de intolerância e de violência.

Ainda que importante, a descriminalização é apenas o primeiro passo.

A experiência mostra que são necessários maiores esforços para combater a discriminação e a homofobia.

Infelizmente, acontece com demasiada frequência que aqueles que deveriam usar de moderação ou exercer a sua influência para promover a tolerância fazem exatamente o contrário, reforçando os preconceitos.

Em Uganda, por exemplo, onde a violência contra as pessoas com base em sua orientação sexual é comum, um jornal, no dia 2/10, publicou uma matéria na primeira página identificando cem ugandenses como gays ou lésbicas, colocando ao lado de suas fotos a frase: "Enforquem-nos".

Temos que denunciar esse tipo de jornalismo como aquilo que é: incitamento ao ódio e à violência.

No país, os ativistas de direitos humanos que defendem os direitos de gays, lésbicas, bissexuais ou transexuais correm o risco de serem perseguidos ou detidos.

No mês passado, em Genebra, falei sobre a descriminalização da homossexualidade em um painel promovido por um grupo de 14 países.

No evento, o arcebispo emérito sul-africano Desmond Tutu manifestou seu apoio, falando apaixonadamente sobre as lições do apartheid e sobre o desafio de assegurar a igualdade de direitos para todos:
"Sempre que um grupo de seres humanos é tratado como inferior por outro, o ódio e a intolerância triunfam".

Não deveriam ser necessárias mais centenas de mortes e espancamentos para nos convencer disso.

Compete a todos nós exigir a igualdade para nossos semelhantes, independentemente de orientação sexual e de identidade de gênero".

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Artigo publicado na "Folha de S.Paulo no domingo, 21.11.2010

DESSA VEZ, O LUIZ INÁCIO PASSOU DE TODOS OS LIMITES

Pessoal:

Quero comentar com vocês as palavras do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à Associated Press:

"Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba. A greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade".


Tal declaração é simplesmente um ESCÂNDALO -mesmo para os padrões de Lula, que já faz tempo vem nos torpedeando com seus disparates, como aquela infeliz declaração em 2003 - só pra ficarmos no tema política externa:

"Quem chega a Windhoek [capital da Namíbia], não parece que está num país africano. Poucas cidades do mundo são tão limpas e bonitas arquitetonicamente quanto esta".

Angeli - "Folha de S.Paulo" - 12.3.2010

Desta vez, porém, a manifestação nem pode ser chamada de tosca, tãopouco pode ser atribuída a mais uma entre tantas merdas, típicas de quem abusa dos improvisos.

Luiz Inácio - a quem Dona Dilma agora só chama de "Grande Mestre" - não esconde o orgulho por falar errado e se diverte - junto com aquela renca de puxa-sacos que sempre anda com ele - com as gafes que comete. Só eles se divertem. Só eles.

Desta vez , o Grande Mestre agrediu sem dó aos valores democráticos, ao endossar uma ditadura sanguinária, que reprime a divergência de opinião. E ainda tem a cara de pau de pedir "respeito" pela legislação cubana - aquela que autoriza a prisão de pessoas cujo crime é dar sinais de "conduta manifestamente em contradição com as normas da moralidade socialista".

Chegou ao cúmulo de qualificar os direitos humanos de "pretexto" dos presos políticos que fazem greve de fome. Pretexto?

Em 2003, o governo cubano fuzilou - no famoso "paredón" - três dissidentes que tentaram fugir do país. Outros 75 opositores foram presos, entre os quais Orlando Zapata.

Condenado inicialmente a três, ele teve sua pena ampliada para mais de 25 anos de prisão. Morreu após uma greve de fome, no dia em que Lula chegou à ilha, semanas atrás, para visitar o El Coma Andante Fidel Castro - e seu igualmente ditador e sanguinário da vez e irmão Raul, o Big Brother - pela quarta vez como presidente da República Federativa do Brasil.

Já disse aqui que ele detesta ser abordado por jornalistas.

E foi o que aconteceu nessa sua última visitinha. Surpreendido, primeiro disse desconhecer o apelo que entidades defensoras dos direitos humanos haviam feito para que intercedesse por Zapata, e ao lado do ditador Raul, ficou só na lamentação de que "um preso se deixe morrer por greve de fome".


O jornalista e dissidente cubano Guillermo Fariñas, também em greve de fome, ao ouvir tamanho desprezo pelos direitos humanos e a Democracia, disse: "Lula demonstra seu comprometimento com a ditadura dos Castro e seu desprezo com os presos políticos".

Benett - "Folha de S.Paulo" - 11.3.2010

Pensaram que o Luiz Inácio tinha acabado com o tema? Nada! Chegou ao cúmulo dos cúmulos ao dizer que os presos políticos da ditadura cubana são equiparáveis aos presos comuns de um país democrático, no caso o Brasil!

"Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade."

Ao equiparar a motivação (política) dos dissidentes a uma eventual ação similar dos criminosos de São Paulo, Lula está se declarando um ex-delinquente. Afinal, ele fez greve de fome, que agora repudia, e por motivos políticos.

Lula diz que é preciso "respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano de deter as pessoas em função da legislação em Cuba".
Por que, então, não respeitou determinações da Justiça e do governo brasileiro no tempo em que era um líder sindical? Pela simples razão de que determinações de um poder judicial totalmente subordinado ao governo -e um governo ditatorial- não merecem respeito dos democratas. Nem aqui nem em Cuba.


A menos que Lula ache que há "boas" ditaduras e ditaduras "más".
Não há. O que há são valores universais: liberdades públicas, respeito aos direitos humanos -enfim, democracia.

São princípios que organizam a convivência, os únicos decentes que o ser humano inventou até agora.


Em 1980, quando ele ficou 31 dias na cadeia - o que deu pra ele uma Bolsa Ditadura de mais de R$ 1 milhão - O Grande Mestre da Dona Dilma fez quatro dias de greve de fome. Apanhado escondendo guloseimas, reclamou: "Como esse cara é xiita! O que é que tem guardarmos duas balinhas, companheiro?"


Em 1998, quando os sequestradores do empresário Abilio Diniz fizeram greve de fome na cadeia, Luiz Inácio ligou para o presidente Fernando Henrique Cardoso e disse: "Olha, Fernando, você vai levar para a tua biografia a morte desses caras".
Agora, dar o mesmo telefonema para Raúl Castro, nem pensar.


Nesse mesmo ano, quando Lula sentiu-se massacrado pelas denúncias de intimidades imobiliárias com o empresário - e seu compadre - Roberto Teixeira, saiu em busca de apoios e disse que cogitava fazer uma greve de fome. Não fez, e tanto ele como Teixeira alimentam-se bem até hoje.

Imaginemos, nós, com mais razão, que esse comprometimento do presidente do Brasil com a defesa de um regime homicida não seja apenas um tropeço, mas, antes, a revelação do quanto é o apreço de Lula pela Democracia.