A Câmara dos Deputados aprovaou na noite de hoje texto que endurece a Lei Seca e aumenta as ferramentas para que a polícia comprove a embriaguez dos motoristas - o texto aprovado ainda precisa passar por votação no Senado e só depois segue para sanção da presidenta Dilma.
O UOL e o G.1 destacam que o principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado, já que a lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue - na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.
Segundo a versão aprovada pelos parlamentares, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência", e a comprovação dessa condição poderá ocorrer por "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".
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Logo do Movimento "Não Foi Acidente"
O texto também prevê o chamado direito à contraprova - ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.
Os deputados retiraram do texto a menção expressa à possibilidade do uso de fotos como evidência, mas, segundo assessores do Ministério da Justiça, uma imagem ainda pode ser utilizada como evidência caso o juiz assim entenda.
O projeto infelizmente - na minha opinião - manteve os teores alcoólicos limitados pela lei - eu sou a favor de tolerância zero de álcool para motoristas, e justamente por isso, sou um defensor do Movimento Não Foi Acidente, que pretende apresentar uma petição pública que prevê a tolerância zero - você já assinou? Assine aqui!
A multa está prevista para quem for flagrando dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o crime de conduzir o veículo embriagado só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.
Uma novidade do projeto é a previsão de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer "substância psicoativa" - hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o efeito destas substâncias, mas não trata da fiscalização.
O projeto aprovado pelos parlamentares ainda dobra o valor atual da multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue - a punição, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
Outra mudança de última hora foi a previsão de que o recolhimento de um veículo, caso seja necessário, só poderá ser feito por serviço público ou licitado pela regra do menor preço - hoje, o funcionamento desta regra varia de estado para estado.
Para o relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o texto foi uma resposta direta à decisão do STJ.
"Há um vácuo legal, jurídico, em que as provas ficam sujeitas à submissão do condutor", disse ele, para quem o texto sintetiza o conteúdo de outros 24 projetos que tratam do mesmo assunto.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve no Congresso para apoiar a votação do projeto.
Segundo o ministro, os dados coletados pelo ministério apontam que o número de pessoas que admite beber antes de dirigir caiu após a aprovação da lei original.
Ele também alertou para o número de internações hospitalares causadas por acidentes automobilísticos.
"Apertar a lei seca e apertar a fiscalização da lei seca pode salvar vidas no nosso país e pode reduzir também o número de pessoas que ficam com deficiências físicas ou outros tipos de deficiências em decorrência de acidentes de carro ou de moto", disse o ministro.
Tolerância Zero para bêbados que matam ao volante - e cadeia dura para eles.
Este é o projeto ideal, pelo qual eu ainda vou continuar batalhando.
