STJ DECIDE: CASAL GAÚCHO HOMOSSEXUAL PODE REALIZAR SEU CASAMENTO CIVIL

Agora é pra valer: pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça  - STJ - decidiu que um casal homossexual poderá realizar um casamento civil. 

Por maioria, a 4ª Turma do STJ deu parecer favorável a Kátia Ozório e Letícia Perez, do Rio Grande do Sul e, apesar da decisão só valer para este caso, cria-se um precedente na Justiça, que poderá servir de base para outros juízes em novas ações com a mesma finalidade.

A sessão desta terça (25) retomou o julgamento do caso após suspensão na última quinta (20), com o pedido de vista do ministro Marco Buzzi –o último dos cinco magistrados a votar na semana passada.

O placar já era favorável ao casal: os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira seguiram o voto do ministro-relator Luís Felipe Salomão. 

Buzzi acompanhou a posição do relator, mas levantou que a discussão, devido ao alto nível de complexidade, deveria ser julgada não por eles, mas pelo Supremo Tribunal Federal STF - com base nisso, o ministro Raul Araújo mudou o voto e se posicionou contrário ao relator.

Divulgação/STJ

A fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília

Na argumentação de Salomão, a aceitação do pedido de autorização para o casamento civil entre duas mulheres seguia a mesma linha defendida pelo STF que estabeleceu, em maio deste ano, que as relações homoafetivas fossem tratadas da mesma forma que as heterossexuais.

“O mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”, defendeu Salomão em seu voto.

O casal de gaúchas entrou com a ação no STJ depois de decisões desfavoráveis em primeira e segunda instância e a diferença do caso em relação a outros similares é que as autoras da ação não quiseram converter a união estável em casamento civil –preferiram partir direto para o processo de habilitação para casamento civil.

O casal se emocionou com a decisão, mas preferiu não conversar com a imprensa - o advogado delas não estava presente.

Ainda cabe recurso ao STF por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que defendeu na ação que o casamento, tal como disciplinado no Código Civil, “só é possível entre homem e mulher”.

Entenda as diferenças entre casamento civil e união estável

As diferenças entre o casamento civil e a união estável se referem à mudança do estado civil - de solteiro, em uma união estável, para casado - e a garantia ao direito da herança. 

O casado, após a morte do cônjuge, passa a ser o “herdeiro necessário” e só terá de dividir a heranças com os filhos e pais - descendentes e ascendentes mais próximos. 

 Já o parceiro de uma união estável que ficou viúvo poderá ter de dividir bens com parentes distantes do morto.

Além do valor simbólico para os casais homossexuais, o casamento civil formaliza a união de duas pessoas que se relacionam –a certidão de casamento permite, por exemplo, que o par seja automaticamente colocado como dependente em convênios médicos e contratos.

Enfim, uma jurisprudência necessária, que o STJ houve por bem ratificar.

Blog "Coração que Escreve"

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que regulamenta o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, de autoria do deputado Jean Wyllys - PSOL/RJ - ainda não conseguiu nem a metade das assinaturas dos deputados para seguir em votação.

São os políticos, mais uma vez, dando uma banana para os brasileiros.

Ainda bem que o Judiciário tem feito - com louvor - a sua parte quando questionado.

APÓS VITÓRIA, CASAL QUER ADOTAR MAIS DUAS CRIANÇAS

GRACILIANO ROCHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

Um dia após o Superior Tribunal de Justiça reconhecer o seu direito de adotar dois meninos, uma das mães do casal homossexual de Bagé (366 km de Porto Alegre), a psicóloga Luciana Reis Maidana, 36, já pensa no próximo passo: adotar outras duas crianças.
Com a decisão do STJ, nas certidões de nascimento dos dois meninos, de 6 e 7 anos, passará a constar também o nome da fisioterapeuta Lídia Brignol Guterres, 44, com quem Maidana vive há 13 anos.
O caso ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
A seguir, leia trechos da entrevista concedida por Maidana à Folha de S.Paulo:
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FOLHA - Como as senhoras estão se sentindo depois da decisão do STJ?
LUCIANA REIS MAIDANA - Foi um presente de Dia das Mães, para nós duas. Aqui em casa não tem mãe e tia. Criamos e educamos como mães.
FOLHA - O que muda na família?
MAIDANA - O nome deles só. Eles acrescentam o sobrenome da Lídia porque passam a ter toda a seguridade que podem ter. No nosso cotidiano não muda nada porque há muito tempo a gente vive junto.

FOLHA - Como é, para os meninos, ter duas mães?
MAIDANA - Eles chamam nós duas de mãe. Somos uma família extremamente feliz, pacata, quieta. Todo o tempo nós conversamos. Sabem que são adotados desde sempre. Isso mexeu bastante com nossa vidinha quieta.

FOLHA - Mexeu como?
MAIDANA - Mantivemos o anonimato todos esses anos [desde 2005]. Quando estourou na mídia [anteontem], nossa casa virou uma loucura. Somente amigos muito íntimos e a família sabiam do processo. Tentamos preservá-los.

FOLHA - Por que adotar?
MAIDANA - A maioria das mulheres tem esse desejo de ser mãe. No nosso caso, seria impossível. Não foi uma coisa aloprada. Nós nos planejamos e nos preparamos durante anos.

FOLHA - Por que entraram com o processo?
MAIDANA - Essa luta toda foi para o bem-estare a seguridade deles. Não foi para levantar bandeira nenhuma nem para aparecer. O que a gente quer é a felicidade deles.

FOLHA - Embora tenham vencido nas instâncias inferiores, temiam derrota no STJ?
MAIDANA - Claro. Embora tenhamos vencido aqui e em Porto Alegre [Tribunal de Justiça], quando foi para Brasília, a gente ficou bem preocupada.

FOLHA - Ainda resta o julgamento do STF...
MAIDANA - Mas a gente vai ganhar também. Não é possível que [os ministros do Supremo] vão ter mentalidade tão fechada assim.

FOLHA - Já sofreram preconceito?
MAIDANA - Nunca, nem nós nem os meninos. Não sabemos a partir de agora.

FOLHA - Nem na escola?
MAIDANA - Nunca, em nenhuma das escolas deles. As pessoas viam com muita naturalidade. Os meninos têm duas mamães e não têm papai.

FOLHA - Acredita que essa decisão do STJ possa incentivar outras pessoas a fazer o mesmo?
MAIDANA - Abriu-se uma porta para as pessoas que têm vontade e que tinham medo de esbarrar na Justiça. É possível. Espero que encoraje as pessoas a lutarem por suas famílias. A Justiça não está tão retrógrada e reconhece que uma criança criada por um casal dito diferente é uma criança normal.

FOLHA - Como será daqui para frente?
MAIDANA - A gente tem intenção de adotar de novo, talvez um casal. É maravilhoso ser mãe, é tudo de bom. É o que existe de melhor na vida.

ERA MEDIEVAL: ADIVINHA QUEM FOI CONTRA A ADOÇÃO DOS MENINOS PELAS LÉSBICAS GAÚCHAS?

Pessoal:

Confira a pesquisa da FOLHA ONLINE de hoje:

Em julgamento considerado histórico pelos próprios ministros, a 4a Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu, por unanimidade, que casais formados por homossexuais têm o direito de adotar filhos. Você concorda com a decisão?
53%
6.137 votos Sim

47%
5.343 votos Não

Total: 11.480 votos

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É evidente que decisões como essa são marcadas pela polêmica.

Como é lógico que grupos contrários se manifestem contra.

Veja o que disse o padre Luiz Antônio Bento, assessor da comissão para vida e família da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil):
"Nem sempre o que é legal é moral e ético. Cremos que a questão da adoção por casais homossexuais fere o direito da criança de crescer nessa referência familiar.
As crianças têm o direito de conviver com as figuras masculina e feminina no papel de pais".

Confira agora a posição do pastor Paulo Freire, presidente do conselho de doutrina da igreja evangélica Assembleia de Deus:
"A criança precisa da figura do pai e da mãe para entender a vida".
Para Freire, a instituição não é contra homossexuais. "Somos contra o casamento deles", e diz que a existência de dois pais ou duas mães confunde a criança sobre as figuras tradicionais da paternidade.
"Se a criança não tem um pai e vive só com a mãe, sabe, mesmo assim, o que é a figura do pai. O casal homossexual que adota, foge disso", diz o pastor.

Já Geraldo Campetti, diretor-executivo da FEB - Federação Espírita Brasileira - discorda de que a adoção por um casal gay pode ter efeitos negativos sobre a criança: "O mais importante em termos de educação e família é o amor. Com ele, não se entra na questão da sexualidade. O importante é a preservação da família e a formação do caráter. O maior problema das uniões é a promiscuidade, tanto em relações entre homem e mulher quanto em relações entre pessoas do mesmo sexo."

Na decisão que reconheceu o direito de casais gays de adotar filhos, os ministros do Superior Tribunal concluíram que essa é o melhor a ser feito pelas crianças.
Relator do caso, Luís Felipe Salomão citou em seu voto uma série de estudos que indicam não haver "qualquer inconveniência no fato de crianças serem adotadas por casais homossexuais". No caso de Bagé, que foi votado antes de ontem pelo STJ, um laudo da assistência social recomendou a adoção, assim como o parecer do Ministério Público Federal.
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Quis colocar aqui a opinião de três líderes religiosos e o parecer final do STJ sobre o assunto, para que tenhamos subsídios para uma reflexão.

E a minha é:

NÃO PODEMOS NUNCA MAIS DEIXAR QUE RELIGIÃO INFLUA E DITE DESTINOS PARA A VIDA DAS PESSOAS E DE SEUS ENTES QUERIDOS.

Estamos já no décimo ano do Século 21, e atitudes e doutrinas da ERA MEDIEVAL não cabem mais.

E o pior é que a gente nem pode falar pra esses religiosos: "Se gays não podem adotar, porquê vocês não cuidam das crianças abandonadas, sem lar , sem pais e sem família, usando toda essa grana que vocês ganham no mole dos fiéis"?

Atualmente, sabemos bem o que esses religiosos fazem com as crianças, não é?