A SEMANA ILUSTRADA

Encerrando a semana, as foto charges exclusivas do Blog.

Lógico, o Carnaval é destaque.

Confira:

NOVO CÓDIGO PENAL PREVÊ CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO E PLANTIO DE DROGAS

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou na sexta (25) proposta que criminaliza o preconceito contra gays, transexuais e transgêneros - o texto ainda precisa ser votado pelo Congresso.

A proposta também criminaliza o preconceito contra mulheres e baseados na origem regional - contra nordestinos, por exemplo. 

Estas modalidades de preconceito, assim como a homofobia, ficam igualadas ao crime de racismo, que nunca prescreve - e é inafiançável.

Isso significa que, se a proposta virar lei, quem for acusado dos crimes de preconceito pode ser processado a qualquer tempo e, preso provisoriamente, não pode ser solto mesmo após pagar fiança.

O texto determina alguns comportamentos que serão considerados crimes, caso sejam motivados por preconceito: entre eles, estão impedir o acesso de alguém em transporte público, estabelecimento comercial ou instituição de ensino e a recusa de atendimento em restaurante, hotel ou clube.

Denise Eloy

Quantas velas mais gastaremos para chorar os mortos por crimes homofóbicos?

A proposta também criminaliza o ato de impedir o acesso a cargo público ou a uma vaga em empresa privada, e demitir ou exonerar alguém injustificadamente, baseado no preconceito.

Dependendo da gravidade, o acusado que for funcionário público pode perder seu cargo.

A veiculação de propaganda e símbolos preconceituosos, inclusive pela internet, também foi criminalizada e a pena prevista para todas as modalidades de crime vai de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um terço até a metade se for cometida contra criança ou adolescente.

Já na segunda (28), a comissão de juristas aprovou incluir na reforma do Código Penal uma lista de sugestões que será enviada ao Congresso e que prevê a descriminalização do plantio, da compra e do porte de qualquer tipo de droga para uso próprio.

As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho e, apenas após votação nas duas Casas, as sugestões viram lei.

Hoje, o consumo de drogas já não é crime, mas é muito raro que alguém faça isso sem também praticar uma das outras condutas criminalizadas: cultivar, comprar, portar ou manter a droga em depósito.

A autora da proposta foi a defensora pública Juliana Belloque, que afirmou basar-se na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.

Ela citou reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas.

Enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%, alta que se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.

A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.

Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.

Imagem: Internet

Plantação para consumo próprio poderá deixar de ser crime

Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado - o equivalente a cinco dias de uso.

Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa.

A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico - hoje, são cinco a 15 anos de prisão e a proposta estabelece cinco a dez.

Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.

Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento - exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.

Lembrando que tudo  o que foi relatado nessa postagem ainda são propostas, que precisam ser votadas pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados e depois sancionadas pela presidenta Dilma para entrarem em vigor.

Prevê-se que, quando chegarem ao plenário, as propostas renderão acalorados debates.

De minha parte, estou com os juristas da comissão: sou totalmente a favor da criminalização da homofobia, tornando-a crime inafiançável e também sou a favor da descriminalização do porte e das plantações para uso próprio das drogas.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ENDURECE A LEI SECA, MAS NÃO É O BASTANTE PARA COLOCAR BÊBADOS ASSASSINOS NA CADEIA

A Câmara dos Deputados aprovaou na noite de hoje texto que endurece a Lei Seca e aumenta as ferramentas para que a polícia comprove a embriaguez dos motoristas - o texto aprovado ainda precisa passar por votação no Senado e só depois segue para sanção da presidenta Dilma.

O UOL  e o G.1 destacam que o principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado, já que a lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue - na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.

Segundo a versão aprovada pelos parlamentares, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência", e a comprovação dessa condição poderá ocorrer por "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".

Divulgação

Logo do Movimento "Não Foi Acidente"

O texto também prevê o chamado direito à contraprova - ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.

Os deputados retiraram do texto a menção expressa à possibilidade do uso de fotos como evidência, mas, segundo assessores do Ministério da Justiça, uma imagem ainda pode ser utilizada como evidência caso o juiz assim entenda.

O projeto infelizmente - na minha opinião - manteve os teores alcoólicos limitados pela lei - eu sou a favor de tolerância zero de álcool para motoristas, e justamente por isso, sou um defensor do Movimento Não Foi Acidente, que pretende apresentar uma petição pública que prevê a tolerância zero - você já assinou? Assine aqui!

A multa está prevista para quem for flagrando dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o crime de conduzir o veículo embriagado só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.

Uma novidade do projeto é a previsão de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer "substância psicoativa" - hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o efeito destas substâncias, mas não trata da fiscalização.

O projeto aprovado pelos parlamentares ainda dobra o valor atual da multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue - a punição, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Outra mudança de última hora foi a previsão de que o recolhimento de um veículo, caso seja necessário, só poderá ser feito por serviço público ou licitado pela regra do menor preço - hoje, o funcionamento desta regra varia de estado para estado.

Para o relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o texto foi uma resposta direta à decisão do STJ.

"Há um vácuo legal, jurídico, em que as provas ficam sujeitas à submissão do condutor", disse ele, para quem o texto sintetiza o conteúdo de outros 24 projetos que tratam do mesmo assunto.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve no Congresso para apoiar a votação do projeto. 

Segundo o ministro, os dados coletados pelo ministério apontam que o número de pessoas que admite beber antes de dirigir caiu após a aprovação da lei original.

Ele também alertou para o número de internações hospitalares causadas por acidentes automobilísticos.

"Apertar a lei seca e apertar a fiscalização da lei seca pode salvar vidas no nosso país e pode reduzir também o número de pessoas que ficam com deficiências físicas ou outros tipos de deficiências em decorrência de acidentes de carro ou de moto", disse o ministro.

Tolerância Zero para bêbados que matam ao volante - e cadeia dura para eles.

Este é o projeto ideal, pelo qual eu ainda vou continuar batalhando.