DIVERSIDADE: DNA GAY, CIA CONTRATA, PPLC 122 TEM NOVO RELATOR, CASAMENTO GAY EM SP, CURA GAY E INDENIZAÇÃO DA UNIÃO POR HOMOFOBIA

Para essa semana, separei sete matérias muito interessantes:

MODELO PROPÕE QUE MARCAÇÕES NO DNA LEVARIAM À HOMOSSEXUALIDADE

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C.I.A QUER CONTRATAR HOMOSSEXUAIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS

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PLC 122, QUE CRIMINALIZA A HOMOFOBIA, DEVE SER VOTADA EM 2013, SINALIZA NOVO RELATOR

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TJ OBRIGA CARTÓRIOS PAULISTAS A REGISTRAR UNIÃO HOMOSSEXUAL

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TRATAMENTO PARA "CURAR" GAYS VIRA BATALHA JUDICIAL NOS EUA

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AQUI NO BRASIL, PROJETO DE "CURA GAY" AVANÇA NO CONGRESSO

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UNIÃO INDENIZARÁ GAY DISPENSADO DO SERVIÇO MILITAR POR "INCAPACIDADE MORAL"

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Confira:

MODELO PROPÕE QUE MARCAÇÕES NO DNA LEVARIAM À HOMOSSEXUALIDADE

Segundo o jornalista Marcos Varella, em colaboração para a Folha de S.Paulo de hoje, uma equipe de cientistas está propondo um novo modelo biológico para explicar a existência da homossexualidade usando a epigenética -ou seja, alterações na maneira como os genes são lidos, e não no próprio DNA.

Divulgação

A proposta é que a homossexualidade seria consequência da transmissão, para os filhos, de marcadores responsáveis pela ativação de genes que direcionam o desenvolvimento sexual.

O estudo teórico foi publicado neste mês na revista científica "The Quarterly Review of Biology". 

William Rice, da Universidade da Califórnia, é o autor principal.

Continue lendo a matéria - no link: http://goo.gl/80Y8o 

C.I.A. QUER CONTRATAR HOMOSSEXUAIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS

Segundo o jornal DN de Portugal, que publica noticia a agência Efe, a CIA - Agência de Inteligência norte-americana quer contratar pessoal não heterossexual e escolheu Miami Beach para procurar candidatos.

A reunião foi convocada para o Centro de Visitantes LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero] de Miami Beach, com a pergunta: 

 "Alguma vez você pensou em fazer carreira na Agência Central de Informações?".

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Saguão de entrada da C.I.A, em Langley, Virgínia

Durante o encontro foram apresentados diversos postos de trabalho nos serviços de espionagem norte-americanos.

Na reunião, realizada na semana passada, com entrada gratuita e serviço de aperitivos e cocktails, estiveram presentes dirigentes de várias áreas da CIA, que nitidamente procura mudar de imagem e a ampliar o perfil dos seus empregados.

Ótima idéia.

PLC 122, QUE CRIMINALIZA A HOMOFOBIA, DEVE SER VOTADA EM 2013, SINALIZA NOVO RELATOR

Segundo o blogueiro Victor Ângelo, do Blogay, o senador Paulo Paim (PT-RS) é o novo relator do PLC 122/06, projeto que criminaliza a homofobia, na CDH (Comissão dos Direitos Humanos ) do Senado.

Ele se autonomeou (Paim é presidente da CDH) em nome da conciliação em reunião realizada na segunda (17) em Brasília.

Divulgação - Ag.Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS)

Em entrevista para o Blogay hoje, ele explica que militantes LGBTs queriam que a relatoria do projeto ficasse com a senadora Lídice da Mata ((PSB-BA) e fundamentalistas desejavam Magno Malta (PR-ES) como relator.

Leia a entrevista com o senador, no link: http://goo.gl/VyHHp

TJ OBRIGA CARTÓRIOS PAULISTAS A REGISTRAR UNIÃO HOMOSSEXUAL

A Folha informa que o Tribunal de Justiça determinou anteontem que todos os cartórios do Estado de São Paulo serão obrigados a registrar o casamento civil de homossexuais sem a necessidade de um pedido judicial anterior.

A nova norma foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça e entra em vigor em 60 dias.

Divulgação

Com a medida, o casal gay não precisa mais registrar a união estável antes de pedir o casamento.

Também não será mais necessário recorrer à Justiça para pedir o casamento ou a conversão da união estável.

Mais uma vitória dos gays paulistas.

TRATAMENTO PARA "CURAR" GAYS VIRA BATALHA JUDICIAL NOS EUA

Conforme matéria da Agência EFE, publicada pelo site Terra, e considerados potencialmente prejudiciais pela comunidade médica, os chamados "tratamentos reparadores" para reverter a homossexualidade lutam por sua existência nos tribunais dos Estados Unidos, avalizados pelos testemunhos de pessoas que foram "curadas" e atacados por aqueles que sofreram com tais práticas.

No dia 1º de janeiro - se os juízes não impedirem - a Califórnia se tornará o primeiro estado do país que proibirá qualquer tratamento destinado a mudar a orientação sexual de um menor de 18 anos.

Neste dia, entrará em vigor a Lei SB-1172, denominada "Sexual Orientation Change Efforts", aprovada pelo governador Jerry Brown em 30 de setembro e promovida pelo senador Ted Lieu, que foi classificada como "histórica" por uns e como uma "flagrante violação de liberdade" por outros.

Os críticos da medida, liderados pela organização conservadora Liberty Counsel, recorreram à normativa em uma corte federal de Sacramento, capital do estado, onde será realizada uma audiência para votar se é procedente suspender a aplicação da lei temporariamente.

"Acho que temos um caso sólido", assegurou à Agência EFE o fundador da Liberty Counsel, Matthew Staver, para quem a SB-1172 esconde uma motivação "política que não tem nada a ver com ciência".

Os detratores dessa lei insistem que ela se trata de uma intromissão no direito dos cidadãos ao impedir que as pessoas que "experimentam de forma indesejada uma atração por pessoas do mesmo sexo" possam receber uma assessoria de acordo com suas "crenças morais e religiosas".

O pilar fundamental da nova lei é um relatório elaborado pela American Psychological Association (APA) em 2009 no qual são citadas a depressão, a tendência suicida e a ansiedade como efeitos negativos dos "tratamentos reparadores".

O comitê encarregado de redigir o estudo não ocultou sua frustração pela ausência de dados rigorosos que permitissem determinar, sem dúvidas, até que ponto ou não esses tratamentos são prejudiciais, ao mesmo tempo em que constatou a existência de pacientes que deixaram de se relacionar com pessoas do mesmo sexo e continuaram a vida como heterossexuais.

Em suas conclusões, no entanto, a APA não incentivou a prática desses tratamentos por considerar que há "evidências insuficientes" que as justifiquem e devido ao fato que a homossexualidade "não é uma doença mental", mas uma variação "positiva" da sexualidade do ser humano.

Staver não concorda com o relatório que, de acordo com seu ponto de vista, foi realizado por pessoas favoráveis à homossexualidade, por isso que o resultado do mesmo "estava predeterminado".

O advogado Christopher Stoll, que representa o National Center of Lesbian Rights em defesa da SB-1172, insistiu que os tratamentos contra a homossexualidade "não funcionam" e representam um "risco sério,  especialmente para os jovens".

Segundo explicou, os menores têm uma probabilidade oito vezes maior do que o resto da população de se suicidar quando encontram rejeição familiar e esses "tratamentos lhes dizem que há algo errôneo nele e têm que mudar".

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Charge ironiza a "cura" como lavagem cerebral

Várias instituições nos EUA, além da APA, questionaram a validade das práticas para "curar" a homossexualidade, entre elas a divisão regional americana da Organização Mundial da Saúde (PAHO), que em maio qualificou esses tratamentos como uma ameaça para a saúde e carentes de justificativa médica.

Sem passar adiante, na semana passada quatro homens gays apresentaram um processo por danos em um tribunal de Nova Jersey contra o centro de assessoria Jews Offering New Alternatives for Healing (JONAH) por práticas enganosas e fraude ao consumidor.

Em entrevista coletiva, os litigantes contaram que pagaram milhares de dólares por tratamentos que "não funcionaram" destinados a erradicar sua homossexualidade, que incluíam estar nus e se tocarem, assim como ataques físicos e verbais ou falar mal de suas mães.

"Não discuto com essa gente. É possível que eles sejam gays de nascimento, se é assim nada podem fazer para facilitar a mudança. Também pode ser que tivessem maus terapeutas", comentou David H. Pickup, um "ex-homossexual" confesso que tem em Los Angeles sua própria clínica de "tratamento reparador".

Em seu caso, segundo relatou, ele sofreu abusos sexuais quando era uma criança e já adulto se submeteu ao tratamento que "salvou sua vida". 

"Minha identidade sexual e minha insegurança diminuiu. Minha autoestima cresceu e como consequência minha atração pelas mulheres aumentou 100%", contou Pickup, que não sabe ainda o que fará com seu negócio se a Lei SB-1172 entrar finalmente em vigor na Califórnia.

AQUI NO BRASIL, PROJETO DE "CURA GAY" AVANÇA NO CONGRESSO

Segundo o site da revista A Capa, do portal Vírgula, o projeto de "cura gay" avançou no Congresso Nacional.

O deputado federal - e pastor evangélico -  Roberto Lucena (PV-SP), relator do projeto e jegue da vez, deu parecer favorável à proposta para acabar com a resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 que afirma ser ilegal a tentativa de cura e tratamento da homossexualidade - dessa forma, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado João Campos (PSDB - GO), continua tramitando no Congresso.

O parecer do relator do projeto foi publicado no último dia 10.

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Deputado Lucena, o jegue da vez

"Fundamentalmente, a proposta se sustenta na alegação de que o Conselho Federal de Psicologia, nestes dispositivos referidos, estaria prejudicando o direito ao livre exercício do trabalho dos 2 profissionais, alegando o conhecimento que já houve punição de profissional, e cerceamento do direito das pessoas de receberem a orientação profissional solicitada aos profissionais, quando desejam deixar a orientação sexual homossexual egodistônica, ou seja, quando a orientação sexual homossexual não se encontra em sintonia com o eu da pessoa", diz o texto do deputado Roberto Lucena, que continua, dizendo que "existe um número indeterminado de pessoas que, exercendo o livre arbítrio, escolheram interagir sexualmente com pessoas do sexo oposto, abandonando o comportamento sexual com pessoas do mesmo sexo. Se tal decisão existencial tem por fulcro o direito fundamental à liberdade, ou seja, liberdade quanto às preferências afetivas e sexuais, é nula a Resolução do Conselho, porquanto impede que cidadãos brasileiros busquem auxílio de profissionais da Psicologia".

O avanço do projeto já gerou polêmica.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo já recolheu mais de 15 mil  assinaturas virtuais contra a proposta.

Assine você também o abaixo-assinado, clicando AQUI.

UNIÃO INDENIZARÁ GAY DISPENSADO DO SERVIÇO MILITAR POR "INCAPACIDADE MORAL"

O site Migalhas reporta que a União terá que pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um homossexual, por ter colocado em seu certificado de isenção do serviço militar que ele era "moralmente incapaz para ingressar no Exército em razão de sua orientação sexual".

A decisão da 4ª turma do TRF da 4ª região entendeu que o documento feriu direitos fundamentais do autor, que mora em Tubarão/SC e que conta que só tomou conhecimento do fato quando precisou confirmar o número do atestado de reservista, em 2003, para pleitear uma vaga de estágio.

“Percebi que carregava há 22 anos um atestado de incapacidade moral”, disse o autor em seu depoimento à Justiça.

Conforme o relator do processo, juiz Federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar na corte, a Constituição proíbe discriminação por motivo de sexo.

“A administração efetivamente desrespeitou aos princípios constitucionais de promoção do bem de todos”, afirmou.

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"Incapacidade Moral" é o fim...

Segundo o magistrado, houve ofensa ao patrimônio moral do autor, trazendo-lhe sentimentos auto-depreciativos e angustiantes.

“O documento representou desprestígio e descrédito à sua reputação, expondo-lhe à humilhação”, observou em seu voto.

Apesar de confirmar a condenação da União, Gebran diminuiu em R$ 20 mil o valor da indenização estipulado em primeira instância.

Segundo ele, deve ser levado em conta o princípio da proporcionalidade para evitar o enriquecimento sem causa - o valor deve ser acrescido de juros e correção monetária.

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Até +!

A SEMANA NA DIVERSIDADE TEM POLÍTICA, PLC 122, CASAMENTO LÉSBICO E DICAS PRA NAMORADA SABER SE SEU NAMORADO É GAY

Para essa semana, separei matérias muito especiais:

HOMOSSEXUAIS: OS NOVOS REFÉNS DA POLÍTICA NACIONAL

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O QUE ACONTECE COM O PROJETO QUE CRIMINALIZA A HOMOFOBIA?

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CASAMENTO LÉSBICO REPERCUTE NO YOUTUBE

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'MOÇA: SEU NAMORADO É GAY' FAZ SUCESSO NO FACEBOOK

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Confira:

HOMOSSEXUAIS: OS NOVOS REFÉNS DA POLÍTICA NACIONAL

Os homossexuais tornaram-se os novos reféns da política brasileira.

O nível canino de certos embates políticos fez com que setores do pensamento conservador procurassem se aproveitar de momentos eleitorais para impor sua pauta de debates e preconceitos.

Eleições deveriam ser ocasiões para todos aqueles que compreendem a igualdade como valor supremo da República, independentemente de sua filiação partidária, lutarem por uma pauta de modernização social que inclua casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, permissão de adoção de crianças e constituição de família, além da criminalização de toda prática de homofobia e do engajamento direto do Estado na conscientização de seus cidadãos.

Parece, no entanto, que nunca nos livraremos de nossos arcaísmos.

Alguns acreditam que se trata de liberdade de expressão admitir que certos religiosos façam pregações caracterizando homossexuais como perversos, doentes e portadores de graves desvios morais.

Seguindo tal raciocínio, seria também questão de liberdade de expressão permitir que se diga que negros são seres inferiores ou que judeus mentem em relação ao Holocausto.

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Sabemos muito bem, contudo, que nada disso é manifestação da liberdade de expressão. 

Na verdade, tratam-se de enunciados criminosos por reiterar proposições sempre usadas para alimentar o preconceito e a violência contra grupos com profundo histórico de exclusão social.

Nunca a democracia significou que tudo possa ser dito.

Toda democracia reconhece que há um conjunto de enunciados que devem ser tratados como crime por fazer circular preconceitos e exclusão travestidos de "mera opinião".

Não há, atualmente, nenhum estudo sério em psiquiatria ou em psicologia que coloque a homossexualidade enquanto tal, como forma de parafrenia (categoria clínica que substituiu as perversões).

Em nenhum manual de psiquiatria (DSM ou CID) a homossexualidade aparece como doença. Da mesma forma, não há estudo algum que mostre que famílias homoparentais tenham mais problemas estruturais do que famílias compostas por heterossexuais.

Nenhum filósofo teria, hoje, o disparate de afirmar que o modelo de orientação sexual homossexual é um problema de ordem moral, até porque a afirmação de múltiplas formas de orientação sexual (à parte os casos que envolvam não consentimento e relação com crianças) é passível de universalização sem contradição.

Impedir que os homossexuais tornem-se periodicamente reféns de embates políticos é uma pauta que transcende os diretamente concernidos por tais problemas.

Ela toca todos os que lutam por um país profundamente igualitário e republicano.

Esse ótimo artigo foi escrito por Vladimir Safatle - professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo) e que escreve às terças na Página A2 da versão impressa da "Folha de S.Paulo".

O QUE ACONTECE COM O PROJETO QUE CRIMINALIZA A HOMOFOBIA?

A militância gay e os defensores dos direitos humanos estão preocupados com o PLC 122/2006, o projeto de lei que criminaliza a homofobia.

Ele estava no Senado Federal nas mãos de Marta Suplicy (PT-SP) e, com a saída dela para ocupar o cargo de ministra da Cultura, com quem ficará o projeto?

A movimentação é para que Lídice da Mata (PSB-BA) seja o nome indicado para cuidar dos encaminhamentos do projeto de lei.

Uma reunião foi feita na tarde de quarta-feira, 9, com o senador Paulo Paim (PT-RS) e integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e o movimento social.

Folhapress

A reunião da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT

Uma petição também está rolando para que a senadora seja a pessoa certa para levar adiante a PLC122 - clique aqui e assine também .

O Blogay conversou com o militante Marcelo Gerald,  que cuida de um site sobre o assunto e é uma das pessoas por trás da proposta de ter Lídice como relatora do projeto de lei.

Blogay – Como está o PLC122, em que estado se encontra?

Marcelo Gerald - A última vez que o PLC122 andou foi quando Fatima Cleide apresentou seu novo texto em outubro de 2009 na Comissão de Assuntos Sociais, o novo texto atendia a demanda de religiosos, sem que o projeto saísse prejudicado. Foi aprovado naquela comissão e seguiu pra Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde está parado até hoje. Foi arquivado no início de 2011 e desarquivado por Marta Suplicy um mês após. Tivemos audiências, mas o projeto não foi colocado em votação.

Do que se trata a petição?

A petição que ativistas LGBTs organizaram é pra que tenhamos um relator(a) que seja favorável ao projeto e entenda as demandas do movimento LGBT, que defenda Direitos Humanos. Depois que Marta Suplicy deixou o Senado ficou em seu lugar (seu suplente) um senador que votou a favor do dia do orgulho hétero, enquanto era vereador. Além disso, senadores contrários ao PLC122 já manifestaram desejo de pegar a relatoria. O que se busca é que alguém que participe das reuniões da Frente Parlamentar LGBT e que defenda Direitos Humanos assuma a relatoria e nesse sentido Lídice da Mata atende os requisitos. A senadora tem sido bastante contundente na defesa de direitos das mulheres e de LGBTs na discussão do novo Código Penal.

Como foi o encontro com o Paulo Paim e quais são os maiores receios dos LGBTs com a saída da Marta do Senado?

O senador Paulo Paim recebeu integrantes da Frente Parlamentar LGBT e Graça Cabral, representante do grupo “Mães Pela Igualdade”. Segundo Paim, a decisão sobre a relatoria ficará com a bancada do PT. Me preocupa essa lentidão que faz com que opositores ao projeto ganhem tempo, os meses passam e nada se faz e em janeiro de 2015 o projeto será arquivado definitivamente e parece que é exatamente isso que alguns querem.

A senadora Lídice da Mata topou? Qual a posição dela?

Lídice da Mata tem se mostrado favorável a assumir a relatoria do Projeto. Nas redes sociais e no Twitter, ela tem feito várias declarações a favor da cidadania LGBT e, no dia 24 de setembro, ela disse: “Solicitei relatoria assim que @MartaSuplicy assumiu ministério.Vamos aguardar decisão pres.CDH,@paulopaim.”

Ainda há chances para a PLC ou ela foi demonizada demais?

Essa coisa de dizer que o PLC122 foi demonizado é a maior armadilha que pessoas do movimento caíram no ano passado, não adianta mudar o nome, a sigla, ou seja lá o que for, qualquer projeto de lei que defenda a cidadania LGBT será perseguido por fanáticos e pessoas que não pregam amor e sim ódio a LGBTs. Eu acompanho discussões sobre o projeto há anos e antigamente os opositores diziam que tínhamos que lutar por medidas educativas e não por leis. Aí veio o kit anti-homofobia e essas mesmas pessoas promoveram gritaria contra o material educativo que visava apenas promover aceitação e igualdade dentro das escolas. Pra mim, qualquer projeto terá recusa dessas pessoas, eles não querem sequer discutir o tema e não vejo como negociar algo tão sério com quem diz que todo homossexual é pedófilo, afirmações desse tipo deveriam ser crime.

Na sua opinião, como sair deste impasse, como pressionar Paulo Paim?

Eu não gosto de pensar que realmente teríamos que pressionar Paim, ele assumiu um cargo importante, preside a Comissão de Direitos Humanos, ele sabe da importância desse projeto, antigamente banalizavam as mortes, alguns diziam que era invenção do Grupo Gay da Bahia, mas agora temos os dados da Secretaria de Direitos Humanos que confirmam a violência física, emocional e psicológica que LGBTs sofrem todos os dias. Se Paim virar as costas pro projeto, deixa-lo morrer ou entrega-lo nas mãos erradas enfrentará um custo politico grande, não só pra ele, mas para o PT que se elegeu por anos sob a fama de partido progressista e defensor de Direitos Humanos.

O PLC122 é um projeto para além da defesa dos homossexuais. Você pode esclarecer melhor isto?

Pra finalizar eu gostaria de dizer que tanto ativistas do movimento LGBT e os opositores ao projeto devem entender é que esse não é um projeto de lei gay, ou que atende somente gays, alguns dizem isso por má fé, ou até por desconhecimento. O PLC122 defende contra a discriminação por orientação sexual, se um hétero for discriminado numa boate gay, se for proibido de entrar ou de beijar a sua namorada haverá punição idêntica a que protegeria um homossexual na boate hétero, ou seja o PLC122 visa proteger gays, héteros e bissexuais.

Outra coisa absurda que dizem é que não poderiam proibir gays de se beijarem em igrejas, eu tenho formação religiosa rígida, frequentava a igreja desde muito cedo e nunca vi casais se beijando dentro delas, se héteros não podem se beijar dentro de igrejas, gays também não podem. Também é bem comum dizer que teremos que conviver com gays se beijando dentro de restaurantes, pra resolver isso é bem simples, não quer ver ninguém se beijando? Basta colocar uma placa bem grande que diga que ali é proibido manifestar qualquer tipo de afeto, nem gay, nem hétero poderão reclamar. Eu não pretendo frequentar esse tipo de restaurante, mas ai vai da liberdade de escolha de cada um.

Essa matéria foi publicada pela coluna Blogay, assinada pelo jornalista Victor Ângelo, na edição digital da "Folha de S.Paulo".

CASAMENTO LÉSBICO REPERCUTE NO YOUTUBE

Um vídeo, publicado no início do mês e atualmente com 2 milhões de views no YouTube, tem causado polêmica na internet por apresentar um casamento entre duas mulheres.

Produzido para a empresa de viagens Expedia, o anúncio, chamado "Find Your Understanding" (Encontre sua compreensão), mostra a jornada de um pai através dos Estados Unidos para chegar ao casamento de sua filha com outra mulher.

O vídeo, de cerca de três minutos, mostra as duas personagens vestidas de noiva na recepção, em cenas com a narração do pai de uma das mulheres, falando sobre a filha e os passos para a aceitação do relacionamento dela com outra pessoa do mesmo sexo.

Enquanto alguns internautas aplaudem a iniciativa em comentários no site, outros criticam o vídeo por apresentar uma "relação sexualmente demoníaca", e se dizem revoltados, segundo postagens no YouTube - alguns mais sem noção chegaram a dizer que não usariam mais os serviços da empresa depois do vídeo.

Veja a versão legendada:

Segundo o jornal Daily Mail, certos comentários chegaram a ser excluídos do site depois de serem votados como ofensivos por usuários do YouTube.

Publicado no dia 02 de outubro, o vídeo já tem mais de mil comentários.

Essa matéria foi publicada no site Terra.

'MOÇA: SEU NAMORADO É GAY' FAZ SUCESSO NO FACEBOOK

Uma nova página está bombando no Facebook nesses dias: é a "Moça, seu namorado é gay", que traz uma série de frases que tentam "alertar" as garotas sobre atitudes, digamos, "viadísticas" de seus namorados.

Imagens do Facebook

De maneira bem humorada, o criador da página narra situações que podem ser um indício de que um rapaz seja gay.

Em uma entrevista para O Globo , o estudante de jornalismo Luiz Fernando de Araujo, de 22 anos, diz que tudo não passa de uma brincadeira.

O dono da página também afirma que não tem a intenção de ofender nem rotular ninguém, é apenas uma maneira divertida de expressar algumas situações pelas quais já passou.

"Quando via um casal, e o homem ficava paquerando algum menino da minha turma de amigos, mesmo com a namorada ao lado, eu falava, brincando: 'moça, seu namorado é gay'. Mas isso só entre o meu pessoal, nunca para a garota. Então achei que a

brincadeira daria certo no Facebook também", disse Luiz.

Entre as frases de maior sucesso publicadas na página estão:

Visite a página no Facebook: lá tem mais, muito mais!

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Até +!

A SEMANA NA DIVERSIDADE

Separei para essa postagem três matérias muito boas:

A PRESSÃO INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA

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SENADO SÓ VAI COMEÇAR A VOTAR PROJETO ANTI HOMOFOBIA DEPOIS DAS ELEIÇÕES

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RS JÁ EMITIU 119 RGs COM NOMES SOCIAIS DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

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Leia:

A PRESSÃO INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA

Rita Colaço é historiadora, mestre em políticas sociais, e tem se debruçado em diversos artigos para apontar um dos caminhos possíveis para acabar com o total descaso dos vários governos federais, inclusive o atual, em relação aos direitos da população LGBT.

Colaço acredita que uma pressão internacional conseguirá pelo menos cobrar posições mais efetivas dos nossos governantes sobre as questões dos direitos civis dos homossexuais, bissexuais e transgêneros.

O Brasil passou agora em setembro por uma avaliação sobre o cumprimento de leis que protejam os direitos humanos, entre eles, os dos gays.

A chamada Revisão Periódica Universal (RPU ou UPR, em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da ONU na primeira averiguação, em 2008, o país teve 15 recomendações, agora teve 170 e isto é bem significativo de como estes direitos estão sendo (des)tratados no país.

Enfim, o governo brasileiro aceitou 150, dez foram parcialmente aceitas e uma foi rejeitada como o fim da Polícia Militar.

O Blogay entrevistou Rita Colaço, que falou sobre pressão internacional, o que pode ser eficaz nas denúncias e como fazê-las.

Portal em Pauta

A historiadora Rita Colaço

Blogay – Muitos acreditam que o governo federal com os acordos com as bancadas fundamentalistas, uma forma de conseguir alguma lei ou que o assunto sobre os LGBTs no Brasil não fique pra debaixo do tapete é tentar a pressão internacional. Você acredita neste caminho, por quê?

Rita Colaço - Sim. Sou uma das pessoas que vem defendendo há tempos essa alternativa. Entendo que, diante da conformação que temos tido no Congresso desde a Constituinte [1988], com bancadas teocráticas, obscurantistas, reacionárias, teocráticas, que tem atuado em total desrespeito ao primado do estado secular e, via de consequência, da própria República, da Constituição e da democracia – regime no qual os direitos das minorias devem ser protegidos e respeitados –, torna-se necessário o recurso aos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos, como se deu, por exemplo, para a criação da Comissão da Verdade, para a promulgação da Lei Maria da Penha e mesmo para que se realizasse o julgamento do crime praticado contra a Maria da Penha pelo seu marido.

Diante dessa conjuntura, somente a intervenção dos organismos internacionais é que garantirá que o Brasil cumpra a sua Constituição e os acordos e tratados internacionais de direitos humanos que assinou e finalmente promulgue a lei punindo todas as formas de discriminação – inclusive aquela em face da identidade de gênero e da orientação sexual.

A defesa das minorias é algo previsto na nossa Constituição?

Veja: a Constituição, que é de 1988, determina a edição de lei fixando sanções para qualquer prática discriminatória dos direitos e liberdades fundamentais (art. 5º, XLI). Estamos em 2012. Ou seja, há 24 anos o nosso Congresso vem se recusando a tornar efetivo aquilo que a Constituição determina e precisamente em questão central para a vida democrática, que é o respeito à dignidade da pessoa, de qualquer pessoa. Em outras palavras, o nosso Poder Legislativo há 24 anos tem mantido o país em débito constitucional.

Não podemos aceitar – e não apenas os LGBTs, mas todos os cidadãos comprometidos com a democracia – que em nosso país as convicções religiosas de parcela da sociedade, independentemente se majoritária, sejam impostas à totalidade da população. Nosso país é diverso étnica, cultural e religiosamente. E assim deve continuar.

Defender a edição de lei punindo ações discriminatórias também em face da orientação sexual e ou da identidade de gênero – assim como a todas as demais formas de discriminação –, é defender o chamado mínimo legal, isto é, a garantia de uma vida livre de humilhação e violência. Ninguém tem o direito de pretender manter um indivíduo ou conjunto de indivíduos à margem da proteção de sua dignidade pessoal.

O que está sendo feito de importante neste sentido, de pressionar os órgãos internacionais?

Penso que o mais importante é a tomada de consciência da própria comunidade LGBT, a sua percepção de que são eles, cada um deles, os verdadeiros ativistas, os verdadeiros agentes de transformação de sua vida e história. Somente após essa conscientização é que se começou a oferecer denúncias aos organismos internacionais e a exigir isonomia na punição à discriminação.

Não pode haver hierarquia entre as motivadoras da discriminação. Todas elas devem ser combatidas e penalizadas por igual. É inadmissível se pretender que os LGBTs aceitem ver a violência fóbica a eles cotidianamente desferida receber um tratamento legal diferente das outras manifestações de preconceito – como a religiosa e a étnica, por exemplo.

A Conectas Direitos Humanos, a Justiça Global, a SPW (Observatório de Sexualidade e Política), a ABIA, a Plataforma Dhesca Brasil, o grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD BR) e diversos militantes independentes tem efetuado denúncias tanto na OEA quanto na ONU e cobrado posição coerente do governo brasileiro.

Temos agora o PT no poder federal com seus acordos com bancadas reacionárias e ao mesmo tempo muitos militantes gays estão envolvidos com  este  partido. Isto prejudica no que fazer a tal pressão internacional?

O atrelamento do movimento LGBT ao Partido dos Trabalhadores, como a qualquer partido, produziria a perda da autonomia do movimento. Contra isso parte majoritária dos militantes da primeira geração do movimento homossexual sempre se bateu. Era uma das suas características mais fortes. A defesa da autonomia e da independência era algo tão visceral que levou a alguns equívocos, como por exemplo, a recusa de determinados ativistas em participar de manifestações de outros movimentos sociais.

Lamentavelmente os ativistas LGBT do PT, que se hegemonizaram na condução do movimento através do modelo ONGs de prestação de serviços assistenciais, não mantiveram a necessária separação entre os interesses do partido e os do movimento. Deixaram-se pautar pelos interesses do partido, com suas coalisões entre os setores mais reacionários e obscurantistas e pelos interesses de sobrevivência suas ONGs, em razão do financiamento governamental aos seus projetos sociais. No conflito de interesses entre o governo de coalisão com o que há de mais reacionário e fundamentalista, a viabilidade de suas ONGs s e o movimento LGBT, permaneceram e permanecem à reboque daquele.

Há quem diga que o governo Lula fez muito mal aos movimentos sociais, precisamente pela desmobilização e, em alguns casos, cooptação que produziu. Com o movimento LGBT foi exatamente isso o que ocorreu. Desde 2001, que é a data do projeto de lei que se transformou no PLC 122/06, os números da violência fóbica contra LGBTs só tem aumentado. E ao longo de todo esse tempo não se viu ações firmes, vigorosas por parte dos ativistas hegemônicos. Sem independência e autonomia, dominados pelo conflito de interesses, ficaram paralizados defendendo o discurso oficial do governo.

Teve algum caso que a causa partidária foi maior que a militância LGBT?

Um exemplo eloquente nesse sentido é o caso Renildo José dos Santos, o vereador assumidamente gay de Coqueiro Seco, Alagoas, barbaramente assassinado em 1993. Até hoje, passados 19 anos, os réus, condenados, não foram recolhidos ao cárcere. Todos permanecem em liberdade, impetrando recurso após recurso, tentando visivelmente obter a prescrição punitiva (prescrição no direito do Estado em executar a pena fixada). O mandante do crime, agora com a sua avançada idade, provavelmente jamais cumprirá a pena.

Ao longo de todos esses dezenove anos jamais qualquer ativista hegemônico colocou os seus conhecimentos, tempo e recursos para denunciar essa infâmia perante as organizações internacionais de direitos humanos. – Por que? Por que, se participaram da elaboração do projeto de resolução da ONU pró-dignidade LGBT, apresentado pelo governo brasileiro em 2004 – retirado depois, em razão da intransigência e retaliação dos países árabes? Porque apresentar tal proposta de resolução colocava o Brasil em posição de vanguarda no âmbito internacional, atendia aos desejos de preeminência internacional do país governado pelo PT. Denunciar os “malfeitos” nacionais, ao contrário, revelava ao mundo a verdadeira face da impunidade e violência existente no país. Daí porque durante muitos e muitos anos o Grupo Gay da Bahia e sua tenaz e sistemática mensuração possível da homofobia nacional, desde 1981, era repudiada e desqualificada, com acusações de que disseminava uma péssima imagem do país. Para certos militantes, o problema não é a ilegalidade, a impunidade; o problema é que isso seja divulgado internacionalmente.

Como podemos ajudar a pressionar os órgãos internacionais e quais que valem a pena serem acionados?

Penso que todas as pessoas que entendem a democracia como um valor podem e devem ajudar. E em todos os espaços possíveis.

O país apresentou o seu posicionamento sobre as recomendações recebidas por ocasião da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU – se aceita (e quais aceita) ou rejeita (e quais rejeita).

Precisávamos garantir que o governo se posicione acatando as propostas da Finlândia (que recomenda a garantia efetiva da isonomia sociojurídica entre as conjugalidades homo e heterossexuais e o efetivo combate à violência homo, lésbica e transfóbica, inclusive com a edição de lei específica).

Precisávamos tambem garantir que o governo rejeite as recomendações do Vaticano e da Namíbia, pois violam o princípio da apartação entre religião e estado e instituem uma discriminação em função do tipo de família, o que é expressamente proibido pela Constituição.

Infelizmente, o Brasil já apresentou a sua posição sobre a RPU-ONU. E, mais uma vez, mostrou-se incapaz de posições firmes. Por um lado, agrada ao Vaticano e à Namíbia com as suas recomendações sobre família “natural” e ensino religioso; por outro, sai pela tangente no que diz respeito à recomendação da Finlândia, sobre o reconhecimento do casamento igualitário.

Fora isso, na página da OEA existem informações sobre como efetuar as denúncias. Há tambem grupos auxiliando esses encaminhamentos.

É o caso das lésbicas, cujas violações específicas devem ser encaminhadas sob a forma de breve relato para cesarmacego@ig.com.br. Também é o caso do Grupo de Trabalho da Unidade para os Direitos das Lésbicas, Gays, Pessoas Trans, Bissexuais e Intersex (Unidade) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, cujo email é cidh_lgtbi@oas.org.

Outra forma importante de exercício do civismo, isto é, do compromisso com a democracia, com a Constituição e com a construção de um país mais justo é não eleger religiosos que buscam se utilizar do cargo (parlamentar ou executivo) para impingir a sua convicção religiosa privada a toda a população. Nosso país é uma república democrática constitucional, não religiosa.

O voto é fruto de longas décadas de muita luta. Muita gente sofreu, foi perseguida, presa, espancada, morta apenas porque reivindicava a prerrogativa de votar como um direito de todos.

Hoje votam as mulheres, os pobres, os jovens de dezesseis e dezessete anos, os analfabetos. É uma grande conquista dos movimentos sociais. É preciso que tenhamos consciência desse significado e dessa história. O voto é um direito, uma arma que dispomos para fazer com que nossa voz tenha representação. O parlamentar e os chefes dos executivos (municipal, estadual e federal) são nada mais do que representantes da população. Detem um mandato, falam e agem em nosso nome, não em nome próprio. O seu poder vem do povo e não ao contrário.

É um momento de muita seriedade, muita responsabilidade, as eleições. Essas pessoas, eleitas, realizarão ações que atingirão a nossa vida, os nossos direitos, o nosso patrimônio, a nossa liberdade. É necessário muita atenção, cautela. Há que se pesquisar sobre os reais interesses e compromissos dos candidatos. Um aspecto bastante importante é o volume de recursos empregado na campanha. Campanhas muito caras desconfie. Os grupos financiadores estão realizam um investimento e irão cobrar o retorno, depois. E nós estamos cansados de saber as formas pelas quais esse investimento vem sendo pago às custas dos tributos que nós pagamos e que não revertem em benefício da população. Nós, todos nós, temos alguma responsabilidade diante desse estado de coisas. A nossa omissão fortalece esses esquemas espúrios.

(Matéria do BloGay, assinado pelo jornalista Vítor Ângelo)

SENADO SÓ VAI COMEÇAR A VOTAR PROJETO ANTI HOMOFOBIA DEPOIS DAS ELEIÇÕES

Segundo o portal iG, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS) avisa que só escolherá depois das eleições o relator do projeto de criminalização da homofobia - a PLC 122.

"Antes disso, só aumentaria a polêmica em torno do assunto", disse Paim ao "Poder Online".

iG

O senador Paulo Paim (PT-RS)

Paim já foi procurado pela feminista Lídice da Mata (PSB-BA) e pelo evangélico Magno Malta (PR-ES), interessados em relatar o projeto, mas está mais propenso a entregá-lo ao líder do PT, Walter Pinheiro (BA), que pertence à ala progressista da Igreja Batista.

"Ele tem demonstrado posições muito ponderadas", afirma o presidente da CDH.

Antes ainda, Paulo Paim revela que a comissão especial do novo Código Civil tratará da homofobia.

"Tenho informações de que eles pretendem dar uma definição bastante nítida ao tema. Então vou esperar por isso também".

Esperamos, caro senador, que a PLC 122 seja votada ainda esse ano, pois, a cada dia que passa, mais e mais gays são alvitados, violentados e mortos por todo o Brasil.

RS JÁ EMITIU 119 RGs COM NOMES SOCIAIS DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

O uso do nome social é determinante para travestis e transexuais pois, sem isso, são discriminados em todos os ambientes e circunstâncias, desde a hora da chamada na sala de aula até ocasiões públicas, como em consultórios médicos, lojas, entre outros momentos em que são tratadas pelo nome de registro, com o qual não se identificam.

Raras iniciativas têm reduzido esse constrangimento: o estado de São Paulo, por exemplo, por meio do Decreto 55.588, de 2010, prevê o tratamento de travestis e transexuais pelo nome por eles escolhido para usar socialmente de acordo com sua identidade de gênero,mas a medida restringe-se à administração pública estadual direta e indireta.

No entanto, vem do governo do Rio Grande do Sul algo que pode indicar a redução da marginalização: a Carteira de Nome Social (CNS), que começou a ser emitida em 16 de agosto passado, por meio da qual travestis e transexuais poderão ser identificados nos serviços públicos do estado gaúcho - com sorte, a sociedade em geral vai entender e aceitar também.

A carteira, elaborada pela Secretaria de Segurança Pública em parceria com a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, dentro do programa RS sem Homofobia, é emitida pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) com o mesmo método da Carteira de Identidade - até agora, foram emitidas 119 CNSs.

Rede Brasil Atual

Travestis de Porto Alegre fazendo o pedido de suas CNSs

No Departamento de Identificação, em Porto Alegre, houve 100 solicitações; no Posto de Identificação de Caxias do Sul, houve cinco; no de Pelotas, duas; em Santo Ângelo, uma, e no Presídio Central, 11.

A criação da carteira social estava prevista no Decreto 48.118/2011, assinado pelo governador Tarso Genro (PT).

Em 17 de maio passado, Dia Estadual de Enfrentamento à Homofobia, o governador entregou simbolicamente a primeira CNS à travesti Simone Rodrigues.

Na data também foi criado o Comitê Gestor dos Direitos Humanos, para cuidar, entre outros, dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

O secretário da Segurança Pública do estado, Airton Michels, explicou que a carteira social remete ao RG, portanto, a pessoa pode usá-la porque vai ser imediatamente identificada, já que possui a mesma numeração.

Ele explica que o uso da CNS não exclui a necessidade de portar o RG, mas é uma garantia de respeito ao nome social.

"É claro que a carteira tem seus limites. Em um cartório, por exemplo, a pessoa pode até se identificar com a carteira social e ser tratada pelo nome social, mas o contrato, por exemplo, tem de ser feito com o nome de registro. A mudança pode valer para o tratamento desse grupo na escola, na delegacia, até numa loja ou em qualquer estabelecimento privado, embora não tenhamos como forçá-los a aceitar", esclareceu Michels.

Mas, para ele, com um mínimo de sensibilidade o atendente vai confrontar a carteira social com o RG e vai tratar a pessoa por seu nome social.

"O decreto prevê aceitação na Administração Pública e no Poder Executivo, mas estamos negociando com o Poder Judiciário, e a discussão está evoluindo. Porém, o Judiciário está muito sensível a essa questão", disse o secretário.

Ele afirmou que os policiais já começam a ser preparados para aprender a lidar com a questão e a respeitar a validade do documento.

"Este ano vamos capacitar alguns policiais em algumas delegacias. Os novos policiais militares já recebem informações nesse sentido, mas isso carece de mais capacitação", admitiu - o estado tem 6 mil policiais civis e 24 mil policiais militares.

"Não é de um dia pro outro, mas à medida que a mídia divulgue e que fique claro que a Secretaria de Segurança Pública adota esse sistema, as coisas vão mudar", disse Michels, acrescentando que este é apenas o início para que o preconceito e a intolerância sejam extirpados do estado gaúcho.

A advogada Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo, destacou a importância da iniciativa.

"A ideia é levar a aceitação a todas as autoridades públicas", disse.

A ex-desembargadora lembrou que travestis e transexuais de outros estados também podem usufruir desse benefício - é preciso solicitar Carteira de Identidade no mesmo pedido da CNS.

"Esse é um grupo marginalizado, sofre desde cedo com a expulsão de casa, a perda de convívio familiar, sofre humilhações na escola e dificuldades no mercado de trabalho", disse Berenice.

Ela defende a existência de uma lei federal que combata a homofobia e garanta direitos, como o uso do nome social.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a emissão do documento destinado a travestis e transexuais começou em Porto Alegre no dia 16 agosto.

Para solicitar a CNS, são necessários certidão original, conforme o estado civil, ou a Carteira de Identidade, em bom estado de conservação e expedida no Rio Grande do Sul.

A primeira via será gratuita e a segunda via custará R$ 45,50, mesmo preço da Carteira de Identidade.

A CNS terá prenome, foto, assinatura e número do RG.

(Matéria da Rede Brasil Atual)