A SEMANA ILUSTRADA

Encerrando a semana, as foto charges exclusivas que abordam os temas da semana.

Confira:

 

COMISSÃO DO SENADO APROVA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS: SAIBA MAIS SOBRE DIREITOS DOS GAYS, NO BRASIL E NO MUNDO

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou hoje projeto de lei - PL, que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. 

A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar.

A proposta, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário e também terá que ser votada pela Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar muito mais resistência do que no Senado, especialmente por parte da chamada bancada evangélica, que ainda pensa que o Brasil vive no século 12.

Em seu relatório sobre o PL, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a proposta lembrando que o Congresso está atrasado não apenas em relação ao STF, quanto em relação à Receita Federal e ao INSS, que já reconhecem casais do mesmo sexo em suas normas. 

A senadora lembra, no entanto, que a conversão de união estável em casamento não tem qualquer relação com o casamento religioso.

"O projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso. Dessa forma, não fere de modo algum a liberdade de organização religiosa nem a de crença de qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, que a fé de uns não se sobreponha à liberdade pessoal de outros", apontou em seu relatório.

Agência Estado

A senadora Marta Suplicy (PT - SP)

Apesar da decisão do STF -  que serve de jurisprudência para as demais esferas judiciais -  casais homossexuais têm tido dificuldade em obter na Justiça a conversão, mesmo em cidades grandes como São Paulo e Rio de Janeiro, pois vários juízes alegam, apesar da decisão do órgão superior, que não há legislação a respeito. 

Durante a votação do STF, o então presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, cobrou do Congresso que "assumisse a tarefa que até agora não se sentiu propensa a fazer" e transformasse a conversão em lei.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A DECISÃO DO STF PARA A UNIÃO ESTÁVEL GAY:

O STF entendeu que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. 

Os homossexuais que tentarem a adoção devem acabar apelando à Justiça. 

Conheça as perguntas e as respostas mais frequentes após a histórica decisão da mais alta corte do país.

1 - O que é uma união estável?

Para uma união ser considerada estável, de acordo com a Constituição, são necessárias quatro condições: que seja duradoura, pública, contínua e que tenha objetivo de constituir família. 

As uniões estáveis levam ao reconhecimento de todo casal heterossexual como "entidade familiar". 

Essa interpretação agora se estende a casais gays. 

No texto constitucional, a definição é a que segue: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento"

2 - Por que a união estável foi estendida aos homossexuais?

Os ministros entenderam de duas maneiras distintas. 

Uma delas indica que os deputados constituintes contemplam a possibilidade na Carta Magna por meio de um "silêncio eloquente". 

Eles acreditam que os parlamentares evitaram tratar de uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo para evitar restrições textuais aos gays, o que contrariaria os princípios da igualdade e da dignidade. 

Outra interpretação diz que os homossexuais formam uniões não contempladas pela legislação vigente, mas devem ser preservados da insegurança jurídica. 

Por isso, devem ser ligados a organizações familiares até que o Congresso legisle sobre o tema - o que começou a acontecer no dia de hoje, 24.5.2012.

3 - A união estável garante quais direitos?

Pensão alimentícia no caso de separação, inclusão em plano de saúde, declaração conjunta de Imposto de Renda, herança, separação de bens no caso de fim da união, compartilhamento da guarda de filhos e facilidades para transformar a união estável em casamento - com possibilidade de posterior transferência de sobrenome. 

Mas o próprio relator dos casos no Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, admitiu que a decisão trará consequências imprevisíveis, incluindo medidas polêmicas como adoção de crianças por casais gays e tentativas de fertilização in vitro.

4 - Qual é a diferença entre união estável e casamento civil?

A união estável se define pela convivência estabelecida com o objetivo de constituir família -- independentemente do tempo da relação. 

O casamento civil abre mais possibilidades, como a escolha do regime de bens e a mudança de nome. 

A união estável não exige uma cerimônia, enquanto o casamento civil pede a participação de duas testemunhas e de um juiz de paz. 

A união estável é concluída assim que registrada no cartório, e o casamento civil pede prazo  de pelo menos 16 dias para retirada da certidão - o matrimônio começa a valer a partir dessa data de recebimento.

5 - Decisões desse tipo já tinham sido tomadas antes no Brasil e em outros países?

Sim. 

Antes de relatar os casos, o ministro Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber se a união estável de homossexuais já era reconhecida apesar da falta de um pronunciamento da maior corte do país. 

Ele detectou que decisões nesse sentido já tinham sido tomadas em tribunais de dez unidades federativas: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. 

Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, pesaram a favor do movimento gay no julgamento no STF. 

Os juízes desses tribunais autorizaram não apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança. 

Além disso, mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união estável de pessoas do mesmo sexo antes do Brasil, incluindo o Uruguai. 

Outros, como a Argentina e vários estados dos Estados Unidos, já permitem casamentos gays.

6 - Casais homossexuais sem filhos podem ser chamados de família?

Sim. 

A decisão do Supremo de reconhecer a possibilidade de união estável também para pessoas do mesmo sexo coloca esses casais em uma das três formas explícitas pela Constituição sobre organização familiar. 

As outras duas são o casamento civil e a família monoparental, com um dos pais e os filhos. Há ministros do STF que acreditam que a união homoafetiva deva ser definida pelo Poder Legislativo como outra forma de organização familiar.

7 - A partir de quando vale a decisão do Supremo?

O registro de uniões estáveis homossexuais em cartório deve valer a partir da segunda semana de maio. 

A Associação de Notários e Registradores (Anoreg) decidiu que a decisão do Supremo só vale depois da definição de diretrizes e normatização do novo modelo de cadastro. Adversários da iniciativa também aguardam a divulgação do acórdão - o resumo da decisão do Supremo - para tentar atrasar ou inviabilizar a efetivação plena da resolução da corte.

8 - Por que o Supremo decidiu sobre o assunto, e não o Congresso?

A corte foi procurada para analisar dois pedidos: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como "entidade familiar". 

De acordo com as iniciativas, o direito dos homossexuais à união estável já estava de alguma forma contemplado pela Constituição. 

"Tudo que não está juridicamente proibido, está juridicamente permitido", disse o relator Ayres Britto. 

Nos últimos anos, o Congresso teve projetos de lei sobre o assunto para serem votados, mas não os colocou em pauta por razões políticas - principalmente pela retrógrada bancada evangélica, que se julga acima do bem e do mal para se meter inclusive nas intimidades das pessoas.

9 - A decisão do STF basta para que os casais homossexuais tenham os mesmos direitos dos heterossexuais?

Não. 

A decisão viabiliza a união estável, mas benefícios mais polêmicos, como a adoção, devem acabar chegando à Justiça. 

A transformação da união estável em casamento civil, também. 

Ministros do Supremo e lideranças do movimento gay acreditam que os juízes de primeira instância, que receberão a maioria dos processos desse tipo, vão definir os limites da aplicabilidade no dia a dia e que apenas seguirão a decisão da corte integralmente no que diz respeito à união estável e suas consequências mais definidas. 

No caso dos registros em cartório, eventuais pedidos recusados podem ser imediatamente levados à Justiça, que remeterá à decisão do Supremo para consolidar a união estável de pessoas do mesmo sexo.

10 - Qual é o papel do Congresso daqui para a frente nesta questão?

Os parlamentares serão levados a discutir detalhes da concessão ou não de direitos aos homossexuais após a decisão unânime do Supremo. 

Já há uma proposta de emenda constitucional (PEC) pedindo a adoção do casamento civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. 

Depois da histórica decisão, os ministros do Supremo convocaram o Congresso a legislar sobre o tema, e não deixar que apenas a corte se pronuncie em eventuais ações - o que começou a ser feito hoje, com a aprovação da PL da senadora Marta Suplicy - primeiro de muitos passos no legislativo.

COMO É A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS DOS GAYS NO MUNDO

• 

  Dinamarca sai na frente

  As uniões civis foram introduzidas na Dinamarca em 1989. O país foi o primeiro do mundo a ter leis pelos direitos dos homossexuais.
• 

  11 países aprovam totalmente o casamento entre homossexuais

  São eles: Canadá, Islândia, México, Argentina, África do Sul, Portugal, Espanha, Bélgica, Holanda, Suécia e Noruega.
• 

  A Argentina foi o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento gay

  O debate entre os senadores, em julho de 2010, durou catorze horas e terminou em votação apertada: 33 votos a favor e 27 contra. Na Argentina, casais do mesmo sexo também estão autorizados a adotar.
• 

  19 países africanos prendem gays

  Na África, Senegal, Saara Ocidental, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Egito, Eritreia, Etiópia, Quênia, Uganda, Tanzânia, Maláui, Zâmbia, Angola, Namíbia, Botsuana, Zimbábue e Moçambique têm leis que determinam prisão para homossexuais. Síria, Uzbequistão, Turcomenistão, Afeganistão, Paquistão, Índia, Bangladesh, Mianmar, Malásia e Papua Nova Guiné têm legislação nesse sentido.
• 

  Portugal facilita transexualidade

  Em 15 de março de 2011, foi publicada a lei que simplifica o processo de mudança legal de nome e sexo. Diversos países da Europa, como Espanha, França, Alemanha e Itália, já têm legislações nesse sentido.
• 

  União civil é liberada no Reino Unido

  As primeiras celebrações aconteceram em dezembro de 2005, na sequência de legislação a favor da união civil homossexual, aprovada em 2004.
• 

  A França descriminalizou a pederastia em 1791

  O termo era utilizado para designar as relações homossexuais no país. Com isso, a França foi o primeiro país a aceitar a homossexualidade.
• 

  SUS faz cirurgia de mudança de sexo

  No Brasil, os transexuais podem ser submetidos ao procedimento de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
• 

  Nos EUA, Estados ainda se dividem sobre o tema

  As primeiras uniões civis nos Estados Unidos foram oferecidas pelo Estado de Vermont, em 2000. Hoje, Iowa, New Hampshire, Massachusetts, Vermont e Connecticut reconhecem o casamento gay.
• 

  Sete países aplicam penas aos gays

  São eles: Mauritânia, Nigéria, Sudão, Arábia Saudita, Iêmen, Somália e Irã, onde predomina o fundamentalismo islâmico

MARTA SUPLICY LIVROU A CARA DOS EVANGÉLICOS AO RELATAR LEI ANTI-HOMOFOBIA

Relatora do projeto que criminaliza a homofobia, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) fez algumas concessões às igrejas, na tentativa de aprovar a proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O texto, que será analisado amanhã pela Comissão, protege os cultos da criminalização.

Pela proposta, a lei "não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião".

Essa era a principal resistência de evangélicos e católicos que temiam que falas em atos religiosos contra a homossexualidade pudessem ser tratadas como crime depois da aprovação.

Os que eram contrários à aprovação chamavam a proposta de "lei da mordaça" e sustentavam que ela feria a liberdade de expressão.

O Estado de SP

A senadora Marta Suplicy, relatora da PLC 122 no Senado

A senadora discutiu esse ponto específico com a CNBB  - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - e, de acordo com ela, recebeu aval da Igreja Católica para colocar o projeto em votação.

Procurada, a CNBB disse que não se manifestaria sobre o assunto, pois ainda não havia lido o texto.

A proposta transforma em crime atos de discriminação contra gays, e o projeto define em lei crimes resultantes de preconceito de sexo, orientação sexual ou de identidade de gênero em situações no mercado de trabalho, em relações de consumo, na prestação de serviço público, além de indução à violência.

A bancada evangélica do Senado, no entanto, ainda não definiu sua posição.

Segundo o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal do reino de Deus e um dos líderes evangélicos, a mudança não viabiliza acordo.

Ele disse que a ideia era um projeto que proibisse o preconceito para proteger qualquer tipo de orientação sexual, mas não houve consenso.

O projeto de Marta retoma a previsão de reclusão de três anos para "quem deixar de contratar ou nomear alguém ou dificultar sua contratação ou nomeação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivados por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero".

O texto original incluía a palavra "praticar", mas não consta no substitutivo.

Marta reconheceu que este não é o texto ideal.

"Se esperar um consenso, não teria condição de passar. Vamos ver o que conseguimos aprovar e fazer o projeto andar", afirmou.

Se aprovado, o projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, pelo plenário do Senado da República.

Caso aprovada, voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para uma nova votação.

O projeto de lei que criminaliza a homofobia - PLC 122/2006 - será votado a partir das 9h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). 

 O senador Magno Malta - outro líder dos evangélicos - reagiu e convocou reunião da Comissão da Família para que seus  seguidores "sepultem" o PLC 122 de uma vez.

Em seu pronunciamento, Marta Suplicy lembrou o aniversário de nascimento na quarta (30) do jovem Alexandre Ivo, assassinado aos 14 anos - ele  foi morto em 2009, após ser torturado por pelo menos dois jovens, que aguardam o julgamento em liberdade.

"Alexandre teve a vida ceifada pela homofobia, preconceito e ódio. Foi barbaramente torturado e morto "- afirmou a senadora.

Ela homenageou Angélica Ivo, mãe do rapaz, que, segundo ela, transformou a dor da perda do filho lutando contra a homofobia e clamando por justiça.

CONFIRA A REPERCUSSÃO:

"O substitutivo não é o ideal [...], não estamos 100% satisfeitos, mas não temos força para passar uma lei que realmente criminalize a homofobia. Depois vamos negociando"

Toni Reis, Presidente da ABGLT

"Isso [a mudança]descaracteriza totalmente a proposta. Quando você abre uma concessão, banaliza outros itens do projeto. Não dá para abrir mão do texto original"

Julio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris

"Se esperar um consenso, não teria condição de passar. Vamos ver o que conseguimos aprovar e fazer o projeto andar"

Senadora Marta Suplicy, relatora da PLC 122 no Senado da República


"Esse texto novo não criminaliza a homofobia, é um fingimento político. As demandas da comunidade gay, a que ele se refere, não estão lá. O ideal é que a gente [Marta e os membros da Frente LGBT] construísse um texto possível, negociado com os políticos conservadores, e que mantivesse os requisitos básicos da comunidade LGBT. A injúria coletiva está fora do projeto. [A injúria coletiva, no caso, seria a penalização de discursos ofensivos à comunidade gay, muito comuns em igrejas evangélicas e católicas]. 
Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) - integrante da Frente Parlamentar LGBT, como Marta

CONGRESSO RECEBE PROPOSTA DO ESTATUTO DA DIVERSIDADE E CASAMENTO GAY

O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), recebeu ontem (23), os textos do anteprojeto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - para a criação do Estatuto Social da Diversidade Sexual e da Proposta para Emenda Constitucional (PEC) para garantir a igualdade de direitos, inclusive o casamento civil entre iguais - a redação final do documento será entregue no mês de setembro.

Os textos foram entregues pela desembargadora Maria Berenice Dias, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB nacional, acompanhada pela senadora 

Marta Suplicy (PT-SP) e por membros da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT.

O projeto de lei que cria o estatuto deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados para iniciar seu trâmite como projeto de iniciativa popular e, se aprovado, segue para o Senado.

Já a PEC começa a ser analisada no Senado porque os parlamentares da Frente acreditam que na Casa terão menos resistências ao projeto.

"Eu tenho certeza que é um projeto que vai ser aprovado. Já temos a decisão do Supremo reconhecendo a união civil entre homossexuais. Ou o legislador faz o dever de casa, ou vai perder espaço”, declarou Maria Berenice.

É uma das últimas oportunidades do legislativo brasileiro se pronunciar sobre o tema, pois foi graças à omissão dos deputados e senadores que o STF entrou no circuito e aprovou a equiparação de uniões homoafetivas a uniões estáveis familiares.

Enquanto isso, e principalmente no Rio de Janeiro, cartórios vem convertendo uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos numa boa.

É a sociedade felizmente avançando rumo ao futuro, contra todas as pedras que os fundamentalistas jogam pelo caminho.

FRENTE PARLAMENTAR LGBT É LANÇADA EM BRASÍLIA, E O CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO TAMBÉM ENTRA NA LUTA

Um nova, reestruturada e poderosa Frente Parlamentar LGBT estreou nesta terça (29), em Brasília, em ato na Câmara. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a senadora Marta Suplicy (PT-SP) foram os grandes articuladores desta nova Frente, que reuniu 171 signatários, entre deputados e senadores, como Eduardo Suplicy, Manoela D'Avila e Chico Alencar - a Frente terá liderança dupla: Jean na Câmara e Marta no Senado. Site Jean Wyllys + William Volcov/News FreeO deputado Wyllys e a senadora Marta, articuladores da Frente Parlamentar LGBT O lançamento da Frente contou com a presença da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de deputados da Argentina e da Espanha - que lideraram campanhas em seus países para a aprovação do casamento gay, desde já o projeto principal desta Frente. Antes, aconteceu um apitaço LGBT em frente à Câmara dos Deputados. Organizado pelo grupo DF Sem Homofobia, o ato pretende chamar atenção para a garantia da cidadania LGBT e marcar presença no lançamento da Frente. Além de dar andamento ao PEC que pretende mudar a Constituição para permitir o casamento gay, a Frente batalhará pelo andamento do PLC 122, a lei anti-homofobia, no Senado. A Frente fará reuniões quinzenais, sempre no gabinete da vice-presidência do Senado, ocupado pela senadora Marta Suplicy em 2011. E só para lembrar: a Frente Evangélica - principal adversária da Frente LGBT - conta com 72 parlamentares. Enquanto isso, aqui em São Paulo, o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), lançou a campanha “XI de Agosto Contra Homofobia - Por uma Democracia de todas as cores!” - iniciativa que vai se estender por todo o primeiro semestre, com o objetivo de atuar tanto dentro da USP quanto fora dela. Regina KalmannA fachada da Faculdade de Direito da USP, no Lgo. São Francisco, que também abriga o XI de Agosto Dentro da faculdade , o XI de Agosto - um dos mais relevantes órgãos de participação política do país - pretende abrir espaços de debate sobre os temas mais urgentes à diversidade sexual atualmente - como a aprovação da lei anti-homofobia, o PLC 122/06, e o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Fora da Faculdade, o XI já participa e vai continuar presente em debates e manifestações pelo fim da homofobia. Toda sorte e coragem para esse parlamentares e para o pessoal do XI de Agosto, e que os resultados dessas iniciativas sejam colocados em prática brevemente. Do jeito que a coisa anda no Brasil, principalmente aqui em São Paulo, não dá mais.

"AMOR E ÓDIO AOS GAYS" É A MATÉRIA DE CAPA DA "ÉPOCA" DESTA SEMANA

A matéria de capa da edição da revista "Época" que está nas bancas destaca a bandeira gay - com a cor vermelha se derramando em referência ao sangue de milhares de homossexuais mortos por homofobia.

Intitulada "Amor e Ódio aos gays", a revista faz a pergunta que todos nós queremos saber a resposta: "No Carnaval, o Brasil aceita, imita e consagra os homossexuais. Por que, no resto do ano, há tanta violência?"

Os repórteres Katia Mello, Carlos Giffoni, Maurício Meireles, Martha Mendonça e Marcelo Rocha, relembram os recentes casos de homofobia ocorridos em São Paulo e no Rio de Janeiro, como o de Alexandre Ivo, 14 anos, assassinado brutalmente no dia 21 de julho do ano passado, por ser homossexual - os três suspeitos pela morte de Alexandre, descritos como skinheads, respondem pelo crime em liberdade.

Reprodução Capa da revista "Época", de 4 de março de 2011

Abordando a liberdade que gays e lésbicas sempre tem na maior festa popular do país, a reportagem entrevistou Carlos Tufvesson, coordenador especial de Diversidade Sexual do município do Rio, sobre a campanha "Rio: Carnaval sem preconceito", feita para este carnaval - os participantes do atual "bbb" usaram a camiseta da campanha, ao vivo, ontem à noite, numa nítida "limpada de barra" da Globo para fazer frente à vigilância do Ministério Público sobre essa edição do reality.

"Muitos dos homens que saem de vestido e maquiagem nos blocos de Carnaval vão agredir homossexuais no resto do ano ou mesmo quando tirarem a fantasia", afirmou Tufvesson, declaração endossada por Maria do Rosário, atual secretária dos Direitos Humanos. "Esses ataques são crimes de ódio e não podem se consolidar como uma prática cotidiana. Isso é inaceitável", disse a secretária.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a senadora Marta Suplicy (PT - SP) também são citados como parlamentares que fazem forte pressão no Congresso pela aprovação do PLC 122 - que torna crime a discriminação por orientação sexual .

A matéria não se aprofunda na discussão sobre o projeto de lei, e ainda ouve o badalado advogado Ives Grandra Martins, que diz que a criminalização da homofobia é "desnecessária, já que até piadas contra gays se tornariam crime".

O reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que escreveu que "ensinar e pregar contra a prática do homossexualismo não é homofobia" em um manifesto que se espalhou na internet, também é citado.

A matéria ainda explica porquê um crime é visto pela maioria da população como mais um ato de violência, e não como um crime de ódio: Angélica Ivo, mãe do adolescente gay de 14 anos morto no Rio, é a prova de que nossa sociedade não tem conhecimento do mal que a homofobia causa aos homossexuais, e declara:
"Nunca tinha ouvido falar em crime de ódio, não sabia que alguém era capaz disso. Dói muito imaginar meu filho, uma criança, lutando três horas pela própria vida", conta Angélica.

É justamente por isso, para se colocar todos os pingos nos "is", que o PLC 122/06 deve ser debatido com seriedade, e sem amarras religiosas, morais ou culturais.

Não é uma lei que proíbe "piada contra gays" ou que "incita a homossexualidade", e sim um direito de ir e vir sem ser discriminado, agredido ou morto por sua orientação sexual.

Confira um resumo da matéria da "Época":

Amor – e ódio – aos gays (trecho)

No Carnaval, o Brasil aceita, imita e consagra os homossexuais. Por que no resto do ano há tanta violência contra eles?

Nos próximos dias, eles vão tomar o país.

Nas escolas de samba, nos blocos, nos desfiles de fantasia, os homossexuais dominam o Carnaval.
Durante esse período, se você passear pela Praça General Osório, no início de Ipanema (o bairro mais carioca do Rio de Janeiro), poderá pensar que está numa república diferente – cujo hino é uma marchinha irreverente, a bandeira tem a cor do arco-íris e a língua, quando é usada para falar, traz tantos sotaques quantos havia na mítica Torre de Babel.

Não é à toa. O Rio costuma receber 800 mil turistas homossexuais por ano, um terço deles durante o Carnaval.
Em média, eles gastam três vezes mais que os turistas heterossexuais.

NESSE DIA NINGUÉM CHORA
Foliões travestidos aguardam o início do desfile da Banda de Ipanema, no Rio. O Carnaval não apenas tolera, mas celebra o universo gay

Neste verão, a moda foi o cruzeiro gay.
Apenas num fim de semana de janeiro, desembarcaram no Rio 2 mil homossexuais americanos de um transatlântico.
Salvador não fica muito atrás.
Neste ano, a cidade lançou o primeiro trio elétrico gay da Bahia, o Liberty.
Os abadás, camisetas que servem de passaporte para o bloco, se esgotaram em poucos dias.
Florianópolis também entrou na briga para atrair os gays: virou sede da convenção anual do IGLTA – International Gay & Lesbic Association, a ser realizada no ano que vem.

Aos gays que vêm de fora, acrescente-se o contingente nacional.
Não é que eles se multipliquem (não há dados para afirmar que mais gente saia dos armários nesses dias), mas a cultura carnavalesca deve muito de suas características ao universo gay.
E mesmo alguns dos mais renitentes machões saem às ruas travestidos.

Num clima desses, de tamanha tolerância, fica difícil entender que estejamos no mesmo país que vem testemunhando casos chocantes de agressão a homossexuais.
“Muitos dos homens que saem de vestido e maquiagem nos blocos de Carnaval vão agredir homossexuais no resto do ano ou mesmo quando tirarem a fantasia”, diz Carlos Tufvesson, coordenador especial de Diversidade Sexual do município do Rio.
Por isso, Tufvesson lançou na última quarta-feira a campanha “Rio: Carnaval sem preconceito”, que incluirá depoimentos de artistas e treinamento para guardas civis saberem lidar com casos de discriminação ou agressão.

Casos assim não faltam, como pode testemunhar Augusto (nome fictício).
O rapaz de 27 anos, estudante da Universidade de São Paulo (USP), tem tido pesadelos desde o final de janeiro, quando foi atacado, às 4h30 da madrugada, na Rua Peixoto Gomide, na região central de São Paulo.
Ele andava com um amigo quando, do nada, levou uma garrafada no olho.
O amigo foi atingido por socos e pontapés.
Os agressores eram um grupo de oito jovens vestidos de preto.
Um tinha a cabeça raspada, outro era tatuado.
“Não houve uma palavra, uma provocação. Eles simplesmente nos atacaram”, disse Augusto.
Pelo jeito que ele e o amigo falavam e gesticulavam, imagina, era possível perceber claramente que os dois eram gays.
Daí conclui que sofreu um ataque homofóbico.

Em seus pesadelos, Augusto sonha que está com amigos e de repente alguém morre.
O estudante quase perdeu a visão do olho direito.
Depois do ataque, diz ter parado de sair à noite.
Segundo ele, o mais traumatizante não foi a violência, mas como as pessoas reagiram a ela.
“Alguns disseram que eu tinha mesmo de apanhar por ser gay.”

Estima-se que no ano passado o Brasil teve 252 assassinatos motivados por ódio aos homossexuais

Essa região de São Paulo parece ter se tornado foco de ataques.
Em novembro, houve dois do mesmo tipo.
Um grupo de cinco rapazes atacou quatro jovens em diferentes locais da Avenida Paulista.
Como uma das agressões foi filmada pela câmera de segurança de um banco, o caso ganhou os noticiários de TV.
Os cinco agressores foram identificados.
Quatro deles, menores, passaram um mês na Fundação Casa (ex-Febem).
O único maior de idade do grupo, Jonathan Domingues, de 19 anos, foi indiciado por lesão corporal.

Uma das vítimas desse ataque foi Luís Alberto Betonio, de 23 anos, estudante de jornalismo.
Ele caminhava com amigos gays quando foi atingido no rosto, sem nenhum aviso, com uma lâmpada fluorescente.
Betonio também passou a ter medo de sair de casa.
Faz terapia, mas diz ainda não ter conseguido superar o medo.
“Ando na rua olhando para trás o tempo inteiro, desconfio de todo mundo.”

A poucos metros de onde Betonio apanhou, os cinco rapazes fizeram mais vítimas. Sérgio, de 38 anos, gay assumido, levou sete golpes de soco-inglês.
Quase perdeu a visão.
Enfrentou duas cirurgias de reparação, uma delas de dez horas.
“Tive medo de ficar cego”, disse.
O olho ficou bom, mas o trauma permanece.
“Chorei muito. Demorei três meses para sair com meus amigos de novo. Naquela região da cidade, eu não ando mais.”

PROJETO DE LEI ANTI- HOMOFOBIA ESTÁ SOB RISCO NO SENADO

O PLC 122 - lei que se aprovada tornaria a homofobia crime - será arquivado, e o motivo não é político, mas regimentar.

Pelo regimento do Senado, todas as leis apresentadas em 2006 no Senado serão automaticamente arquivadas nessa nova legislatura, que começa em 1º. de fevereiro de 2011.

"O que é considerado não é a relevância do tema, e sim a antiguidade da proposição", explica o secretário-geral adjunto da Mesa do Senado, José Roberto Leite de Matos.

Para o projeto de lei voltar a tramitar no Senado, é preciso que pelo menos um terço dos senadores - 27 deles, no mínimo - assine um termo em até 60 dias após o início do ano legislativo, e o pedido deve ser aprovado em plenário.

Caso o pedido de desarquivamento não seja aceito, ele não poderá ser reapresentado novamente e será arquivado em definitivo.

Porém, a boa notícia é que Marta Suplicy, que sempre batalhou pela Diversidade, disse em entrevista à revista "Junior" que, assim que assumir seu mandato de senadora por São Paulo, levará o PLC 122 adiante nesta nova legislatura.

Foto: Arquivos do KlauMarta Suplicy, que participa todos os anos da Parada LGBT de SP

Num momento em que os crimes homofóbicos estão em alta, o PLC 122 será um instrumento para, ao menos, coibir e punir os sem noção, como os agressores da Paulista, por exemplo.

Ontem, foi revelado que o adolescente de 16 anos que usou uma lâmpada nas agressões na Paulista em 14 de novembro teria, em outro caso, agredido um homossexual na saída do clube Vegas, na rua Augusta, em março de 2010 - a informação é da coluna Mônica Bergamo, da "Folha de S.Paulo".

Único dos quatro agressores que permanece internado na Fundação Casa (antiga Febem), o nazista, suposto neto de um famoso mafioso italiano, passou a ser representado por Alexandre Dias Afonso, que já faz a defesa de outro réu.

É o terceiro advogado a assumir a defesa do "di menor", que alegou que usou antidepressivos e vodca para justificar os ataques na Paulista.

Afonso quer conseguir para o novo cliente o mesmo benefício dado aos demais adolescentes no caso da Paulista, que foram libertados no dia 23 de dezembro.

O grupo de quatro nazistas menores de idade e um adulto estão respondendo a processo agressão com motivação homofóbica - o estudante Jonathan Lauton Domingues, 19, está foragido.

Na quinta-feira (30), o Ministério Público entrou com pedido de internação definitiva dos três adolescentes que foram soltos.

A Defensoria Pública também deve entrar com processo administrativo contra os jovens, que serão denunciados na Secretaria da Justiça com base na lei estadual paulista que pune a homofobia, e já é um bom instrumento a favor da tolerância e da Diversidade.

A Defensoria pedirá multa máxima - de R$ 16,42 mil, - para cada um dos envolvidos, e o caso correrá paralelamente ao processo criminal.

Faço aqui uma constatação: uso antidepressivos e álcool faz tempo, sei que a combinação não deve ser feita, mas nunca saí batendo em ninguém na rua - o principal efeito é que o pico de depressão se acentua com o uso concomitante de álcool.

É preciso que o juiz que vai julgar esses nazistas se cerque de médicos psiquiatras, que emitam pareceres sobre os efeitos da combinação de antidepressivos e álcool no organismo de modo esclarecedor.

E que os advogados encontrem outra desculpa para os atos covardes de seus clientes, nazistas covardes, gays enrustidos e pessoas mal resolvidas.