Pessoal:Já era esperado: a Câmara dos Deputados adiou a votação do chamado projeto dos "fichas sujas" - aquele que impediria, já nas próximas eleições, a candidatura de políticos condenados em segunda instância na Justiça.
Encaminhado ao Legislativo pelo mecanismo da iniciativa popular, o projeto de lei conta com cerca de 1,6 milhão de assinaturas em seu favor, mas se estima que seja bem maior o número dos cidadãos que, inconformados com a avalanche de escândalos no sistema político brasileiro, querem que ele seja aprovado com rapidez.
Só na última semana, uma mobilização via Twitter bombardeou cada um dos nossos 513 deputados federais com milhares de e-mails pedindo a aprovação do projeto, e eu mesmo, que fui um dos primeiros a assinar o projeto popular, repercutí essa mobilização aqui no blog.
Só que o pedido para que o projeto fosse votado em regime de urgência, não teve apoio entre as lideranças dos partidos governistas (PT, PMDB, PR, PTB e PP).
Assim, seu caminho mais provável é retornar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde, depois de analisadas as novas emendas que recebeu, só deverá sair em maio.
Esta é a promessa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que, como provável candidato a vice de Dona Dilma na sucessão presidencial, tem muito a perder se ficar identificado como principal responsável pelo engavetamento de um projeto de lei com tamanha mobilização popular.
Infelizmente, a hipocrisia e o jogo das aparências não acontecem só no bloco da situação na Câmara dos Deputados.
Partidos de oposição, como PSDB, DEM, PPS, PDT e PV, dizem que apóiam o projeto da "ficha limpa", e nesses dias, seus líderes chegaram a denunciar a manobra do empurra com a barriga dos governistas.
Porém, todos eles não desconhecem o quanto a ideia tem de duvidoso no aspecto jurídico, e de remoto quanto à sua viabilidade prática.
Eu considero que é extremamente grave a ideia de cassar os direitos de um cidadão que ainda não foi condenado em definitivo na Justiça, pelo simples fato de que ninguém ainda pensou no outro lado, como, por exemplo, o que aconteceria se, impedido de candidatar-se, determinado político fôsse posteriormente absolvido de suas acusações por um tribunal superior? E qual a validade de um recurso de defesa constitucionalmente legítimo, quando a pena já se aplica de antemão?
As posições dos partidos quanto a esse tema - de situação e de oposição - são hipócritas, já nada os impediria de aplicarem já o princípio da "ficha limpa", retirando qualquer candidato já condenado de suas listas de votação.
Como a hipocrisia mais uma vez se faz presente na vida política desse país, sabemos que está para ser provada a presença de mais rigor seletivo na vida interna dos partidos que agora reclamam da manobra de deixar tudo pra depois.
Nenhuma lei fará o eleitor votar nos "nomes certos" para um cargo eletivo.
Fundamental em toda eleição, é que os eleitores possam ter acesso amplo, geral e irrestrito à biografia, às propostas -e às "capivaras" dos candidatos.
Somente com o máximo de informação possível -mas sem atalhos que venham a ferir tanto o seu direito de decidir, quanto princípios básicos da ordem constitucional, é que teremos eleições realmente livres e representativas.
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