O Conselho de Direitos Humanos da ONU (HRC), sediado em Genebra, Suíça, aprovou sua primeira resolução sobre a liberdade na internet e fez um apelo para que todos os Estados apoiem os direitos individuais on-line da mesma forma que o fazem off-line.
Apesar da oposição de nações como China, Rússia e Índia, os países que promoviam a resolução saudaram o apoio dado por dezenas de nações antes de sua adoção.
"Este resultado é importante para o Conselho de Direitos Humanos", afirmou a embaixadora americana, Eileen Chamberlain Donahoe, à mídia.
"É a primeira resolução da ONU que confirma que os direitos humanos na esfera da internet devem ser protegidos com o mesmo empenho que no mundo real", completou a embaixadora.
O texto obteve o apoio de 85 co-patrocinadores, dos quais 30 são membros do HRC, afirmou Donahoe.
Representando um dos Estados que apoiaram a iniciativa, o embaixador da Tunísia, Moncef Baati, afirmou que a resolução era particularmente importante para seu país devido ao papel de destaque das redes sociais na derrubada do então presidente Zine El Abidine Ben Ali, em 2011.
Outros países que apoiaram a resolução sobre a Promoção, a Proteção e o Exercício dos Direitos Humanos na Internet foram Brasil, Nigéria, Suécia e Turquia.
Divulgação - ONU
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| O Logo do Conselho de Direitos Humanos da ONU |
Dirigindo-se diretamente ao Brasil, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir as Polícias Militares de vários estados brasileiros, acusadas de inúmeros assassinatos.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da supressão das PMs partiu da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".
A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".
Com a palavra, a presidente Dilma e o Governo Brasileiro.
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Com Agências Internacionais
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Com Agências Internacionais
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