segunda-feira, 27 de setembro de 2010

FICHA LIMPA: STF AFRONTOU O POVO BRASILEIRO

Quando todas as pessoas de bem desse país esperavam que a sua mais alta Corte resolvesse a insegurança jurídica que se instalou nessas eleições - por conta da vigência da lei da Ficha Limpa ter sido aprovada pelo Congresso sem se definir se seria aplicada agora ou não - assistimos, estarrecidos, na última quarta feira, a uma palhaçada sem precedentes na história desse país.

E no dia seguinte teve mais: o candidato do DF, Joaquim Roriz, ao renunciar à candidatura e lançar no seu lugar sua "mulher laranja", mostrou até que ponto esses ladrões e canalhas aboletados no poder podem chegar para garantirem suas propinas - nossas - de cada dia.

Sua renúncia indica a vigência real - ainda que parcial - da Lei da Ficha Limpa.

Do ponto de vista jurídico, há um impasse no Supremo Tribunal Federal, onde a Corte se dividiu ao meio, mas, na prática, a nova regra já causa efeitos em todo o país.

Apesar de todo o clima quente deste final de campanha eleitoral, observo que o Brasil passa por um momento de amadurecimento da Democracia.

Na quinta, quando Roriz anunciou sua saída, ficou claro que a indecisão do STF na noite anterior havia provocado um resultado concreto.

Os dez ministros racharam, cinco para cada lado, sobre a validade da norma nesta eleição.
O presidente do Supremo, Cezar Peluso, ministro que eu pessoalmente acreditava bastante, se recusou a usar a prerrogativa do voto de minerva para desempatar.

Só para lembrar: Peluso é contra a validade da Ficha Limpa da forma como a lei foi aprovada no Congresso, e ao se abster de tomar uma decisão - recusando-se a votar duas vezes -, emitiu um sinal, que políticos interpretaram como: é só uma questão de tempo até que a Ficha Limpa seja irreversível.

O caso mais vistoso é o de Roriz, pois ao desistir, autoaplica-se a norma da Ficha Limpa.

E mesmo sem renunciar, alguns candidatos sofrerão nas urnas o efeito de terem seus nomes associados a um passado chafurdado na lama grossa e negra da política.

Afinal, nunca vimos a mídia gastar tanto tempo nas TVs e rádios e espaço em jornais e revistas para relatar, em detalhes, quem são os pendurados em processos, maracutaias, roubos de grana pública, apropriações indébitas, tráfico de influência....

Realmente, teria sido muito melhor se o Congresso tivesse aprovado a lei de maneira mais rápida e correta, e que o STF também anunciasse com urgência a constitucionalidade da medida.

Como esse cenário de sonho não existiu, nem nunca será uma realidade, o importante, o que realmente fica, é o avanço institucional da democracia, ainda que trôpega e sem muito método.

Quando a nós, do andar aqui de baixo, ficou muito difícil aceitar a posição do STF a respeito da Ficha Limpa, já que nunca antes na história deste país houve uma manifestação popular tão saudável e eletrizante como a observada pela aprovação da Lei, uma iniciativa popular.

O STF tem a obrigação de ser o "guardião da Constituição", mas com esse empate difícil de ser engolido, a mais alta Corte do Brasil tomou uma atitude antipatriótica, pois, além de impedir que a nação dê um passo em direção à moralidade política, vai contra a vontade do povo, jogando no lixo o artigo 1º da Constituição, que diz que "O poder emana do povo".

Esse mesmo povo que custeia a Corte Suprema, pagando os mais altos impostos do mundo, e um sem número de mordomias aos meritíssimos, iguais ou até maiores às benesses dos poderes Executivo e Legislativo.

Quando se esperava uma solução, o STF, em vez de resolver um impasse, como lhe cabe, consegue criar dois.

É uma afronta a todos os brasileiros de bem.

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Confira essa coluna em vídeo, já postado no YouTube e no UOL:

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