E chegou o grande dia!
Nesta quarta-feira (22), o STF deve votar o primeiro caso da aplicação da Ficha Limpa, quando será julgado um recurso do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que teve o registro de candidatura rejeitado pelo TRE-DF - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - e pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral - com base na lei.
Roriz é considerado “ficha suja” por ter renunciado ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação em 2007.
O presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil -, Ophir Cavalcanti, disse hoje que seria uma "frustração" uma decisão do STF - Supremo Tribunal Federal - contrária à aplicação já nestas eleições da Lei da Ficha Limpa.
“A declaração de inconstitucionalidade será inegavelmente uma frustração para a nação brasileira”, disse ao anunciar a assinatura de um manifesto com o apoio de mais de 45 entidades em favor da nova lei.
O documento será entregue aos magistrados do Supremo e reforça o entendimento de vários juízes, promotores e procuradores de que a lei de iniciativa popular já é “uma realidade de norte a sul do país”, segundo Cavalcanti.
“Em todas as camadas sociais, só se fala em Ficha Limpa. Nós [da OAB] sempre tivemos a convicção de que o Ficha Limpa era constitucional e valia para essas eleições”, declarou o dirigente da Ordem.
“Se a descrença é enorme [na política], uma decisão do Supremo contra a Ficha Limpa aumentaria a descrença. Precisamos de política séria. Se continuarmos achando que todos são sujos, a democracia perderia a sua base, que é a credibilidade”, disse o vice-presidente da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - , Dom Luiz Soares Vieira, que também assina o manifesto.
E você também pode participar dessa grande corrente a favor de que a lei da Ficha Limpa seja reconhecida pelo STF como válida já para essa eleição.
Assine a petição da Rede Avaaz - é só clicar no botão/link abaixo.
Ela será entregue para o STF e a mídia em uma conferência de imprensa:
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