O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), recebeu ontem (23), os textos do anteprojeto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - para a criação do Estatuto Social da Diversidade Sexual e da Proposta para Emenda Constitucional (PEC) para garantir a igualdade de direitos, inclusive o casamento civil entre iguais - a redação final do documento será entregue no mês de setembro.
Os textos foram entregues pela desembargadora Maria Berenice Dias, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB nacional, acompanhada pela senadora
Marta Suplicy (PT-SP) e por membros da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT.
O projeto de lei que cria o estatuto deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados para iniciar seu trâmite como projeto de iniciativa popular e, se aprovado, segue para o Senado.
Já a PEC começa a ser analisada no Senado porque os parlamentares da Frente acreditam que na Casa terão menos resistências ao projeto.
"Eu tenho certeza que é um projeto que vai ser aprovado. Já temos a decisão do Supremo reconhecendo a união civil entre homossexuais. Ou o legislador faz o dever de casa, ou vai perder espaço”, declarou Maria Berenice.
É uma das últimas oportunidades do legislativo brasileiro se pronunciar sobre o tema, pois foi graças à omissão dos deputados e senadores que o STF entrou no circuito e aprovou a equiparação de uniões homoafetivas a uniões estáveis familiares.
Enquanto isso, e principalmente no Rio de Janeiro, cartórios vem convertendo uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos numa boa.
É a sociedade felizmente avançando rumo ao futuro, contra todas as pedras que os fundamentalistas jogam pelo caminho.
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