O PLC 122 - lei que se aprovada tornaria a homofobia crime - será arquivado, e o motivo não é político, mas regimentar.Pelo regimento do Senado, todas as leis apresentadas em 2006 no Senado serão automaticamente arquivadas nessa nova legislatura, que começa em 1º. de fevereiro de 2011.
"O que é considerado não é a relevância do tema, e sim a antiguidade da proposição", explica o secretário-geral adjunto da Mesa do Senado, José Roberto Leite de Matos.
Para o projeto de lei voltar a tramitar no Senado, é preciso que pelo menos um terço dos senadores - 27 deles, no mínimo - assine um termo em até 60 dias após o início do ano legislativo, e o pedido deve ser aprovado em plenário.
Caso o pedido de desarquivamento não seja aceito, ele não poderá ser reapresentado novamente e será arquivado em definitivo.
Porém, a boa notícia é que Marta Suplicy, que sempre batalhou pela Diversidade, disse em entrevista à revista "Junior" que, assim que assumir seu mandato de senadora por São Paulo, levará o PLC 122 adiante nesta nova legislatura.
Foto: Arquivos do Klau
Marta Suplicy, que participa todos os anos da Parada LGBT de SPNum momento em que os crimes homofóbicos estão em alta, o PLC 122 será um instrumento para, ao menos, coibir e punir os sem noção, como os agressores da Paulista, por exemplo.
Ontem, foi revelado que o adolescente de 16 anos que usou uma lâmpada nas agressões na Paulista em 14 de novembro teria, em outro caso, agredido um homossexual na saída do clube Vegas, na rua Augusta, em março de 2010 - a informação é da coluna Mônica Bergamo, da "Folha de S.Paulo".
Único dos quatro agressores que permanece internado na Fundação Casa (antiga Febem), o nazista, suposto neto de um famoso mafioso italiano, passou a ser representado por Alexandre Dias Afonso, que já faz a defesa de outro réu.
É o terceiro advogado a assumir a defesa do "di menor", que alegou que usou antidepressivos e vodca para justificar os ataques na Paulista.
Afonso quer conseguir para o novo cliente o mesmo benefício dado aos demais adolescentes no caso da Paulista, que foram libertados no dia 23 de dezembro.
O grupo de quatro nazistas menores de idade e um adulto estão respondendo a processo agressão com motivação homofóbica - o estudante Jonathan Lauton Domingues, 19, está foragido.
Na quinta-feira (30), o Ministério Público entrou com pedido de internação definitiva dos três adolescentes que foram soltos.
A Defensoria Pública também deve entrar com processo administrativo contra os jovens, que serão denunciados na Secretaria da Justiça com base na lei estadual paulista que pune a homofobia, e já é um bom instrumento a favor da tolerância e da Diversidade.
A Defensoria pedirá multa máxima - de R$ 16,42 mil, - para cada um dos envolvidos, e o caso correrá paralelamente ao processo criminal.
Faço aqui uma constatação: uso antidepressivos e álcool faz tempo, sei que a combinação não deve ser feita, mas nunca saí batendo em ninguém na rua - o principal efeito é que o pico de depressão se acentua com o uso concomitante de álcool.
É preciso que o juiz que vai julgar esses nazistas se cerque de médicos psiquiatras, que emitam pareceres sobre os efeitos da combinação de antidepressivos e álcool no organismo de modo esclarecedor.
E que os advogados encontrem outra desculpa para os atos covardes de seus clientes, nazistas covardes, gays enrustidos e pessoas mal resolvidas.
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