sexta-feira, 4 de junho de 2010

LULA SANCIONA PROJETO FICHA LIMPA SEM VETOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje, no final da tarde, o projeto Ficha Limpa sem vetos.

A nova lei - que será publicada amanhã no "Diário Oficial" - impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz).

Na semana passasa, a AGU - Advocacia-Geral da União encaminhou a Lula parecer que recomendava a sanção do projeto.
Segundo o parecer o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o texto é constitucional e pode ser aprovado sem mudança.

O texto tinha sido aprovado pelo Congresso no último dia 19 de maio.

Agora, o Judiciário deverá decidir se a lei já vale para as eleições de outubro próximo.
A principal dúvida é a emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que teria alterado o texto do projeto estabelecendo que a proibição do "ficha suja" só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei.

Agora, a bola está com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

A luta, portanto, continua.

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