Nesse resumo semanal de notícias da semana, você vai ver:
casal gay de Franca já pode se casar - a Justiça autorizou -; STF diz que as marchas da maconha não são contra a lei; britânico ganha prêmio importante de Direitos Humanos aos 13 anos; MEC baixa portaria para que suas funcionárias travestis e transex usem nome social;o colunista da Folha, o médico psicanalista Contardo Calligaris repercute o estudo científico que já postei aqui - aquele que diz que todo homofóbico é um gay enrustido.
Confira:
JUSTIÇA AUTORIZA CASAL GAY DE FRANCA A SE CASAR
A Defensoria Pública de São Paulo na cidade de Franca, interior de SP, obteve no último dia 11 determinação judicial para o casamento de homens no município - a informação foi divulgada agora a pouco.
O casal já havia feito o pedido de casamento em fevereiro, antes do reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal - STF -, mas teve o pedido negado pela justificativa de falta de fundamento legal.
Após o Superior Tribunal de Justiça - STJ - autorizar o casamento civil de duas mulheres no Rio Grande do Sul, em outubro, o casal de Franca foi novamente ao cartório para realizar seu casamento.
Houve nova negativa do pedido, e o casal decidiu procurar a Defensoria Pública na cidade.
Após a manifestação da Defensoria, o juiz corregedor Humberto Aparecido Rocha determinou a realização do casamento.
Ponto para a Justiça, que nos últimos tempos só demonstra estar muito mais do lado da sociedade atual e sua pluralidade que nossos políticos, que são regiamente pagos para propor leis que atendam aos interesses da sociedade e não o fazem.
STF DIZ: MARCHAS DA MACONHA ESTÃO DENTRO DA LEI
Pela segunda vez, o STF - Supremo Tribunal Federal - deu seu apoio ao direito de manifestações em favor do uso de drogas.
O relatório do ministro Carlos Ayres Britto, lido nesta quarta (23), foi referendado por mais seis colegas, endossando que os protestos pela liberação de entorpecentes não fazem apologia de um crime, conforme defendeu a Presidência da República - apenas o ministro Gilmar Mendes fez ressalvas ao texto.
A partir de agora, marchas e movimentos desse tipo não podem ser barrados por decisões judiciais.
A ação foi levada pela Procuradoria-Geral da República, questionando a constitucionalidade da criminalização de atos que defendam, por exemplo, a maconha.
No primeiro julgamento, realizado em junho, todos os oito ministros presentes votaram a favor da legalidade das marchas - Dias Toffoli não votou por ter atuado no caso como advogado-geral da União.
Relator da ação que pedia a liberação de manifestações desse tipo no primeiro julgamento, o ministro Celso de Mello afirmou que “nada impede que esses grupos expressem livremente suas ideias”.
Questionado pelo colega Gilmar Mendes sobre a possibilidade da organização de marchas em favor da pedofilia, ele respondeu: “Podem ser ideias inconviventes, conflitantes com o pensamento dominante. Mas a mera expressão de um pensamento não pode constituir objeto de restrição”.
Ag.Estado
O presidente do STF, Ministro Cesar Peluso
Para o presidente do STF, Cezar Peluso, o tema “põe em jogo a questão do perfil da liberdade de reunião, como instrumento da liberdade de expressão, de opinião, de pensamento. No caso, da opinião favorável a descriminação de condutas”.
“A questão das drogas é de há muitos anos uma questão discutível. Ela não significa necessariamente nenhuma autorização para uma prática de atos capazes de vulnerar nem de atentar contra a estruturação da sociedade”, completou Peluso.
Ponto para o Supremo.
Proibir é Censura, e nossa Constituição reza que NÃO EXISTE CENSURA NO BRASIL.
Simples assim.
MENINO BRITÂNICO GANHA PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS POR VESTIR SAIA EM PROTESTO ESCOLAR
Ele chamou a atenção mundial em maio, após vestir uma saia na escola em protesto contra uma regra da direção que exigia que meninos vestissem apenas calças compridas, inclusive no verão.
Seis meses depois, Chris Whitehead,13 anos, está novamente sob os holofotes, após receber um prestigiado prêmio de direitos humanos no Reino Unido.
"Eu não sabia que iria chamar tanta atenção, mas fiquei feliz. Foi uma boa surpresa ter sido indicado ao prêmio", afirmou o menino, que recebeu a honraria em Londres.
Opera Mundi/Reprodução
O jovem Chris Whitehead
Ele é aluno do Impington Village College, perto da cidade de Cambridge - sudeste da Inglaterra - e conseguiu mobilizar os colegas contra a obrigatoriedade de calças e em favor de shorts.
Na ocasião, Whitehead comentou que não sentia vergonha em usar saias e chegou a ter o protesto copiado por amigos.
A escola elogiou a iniciativa, dizendo que ela representa os valores de independência e pensamento da instituição, e prometeu estudar uma revisão da regra.
Tão jovem e já tão preocupado com direitos individuais.
Exemplo maravilhoso.
TRANSEXUAIS E TRAVESTIS PODERÃO USAR NOME SOCIAL NO MEC
Na edição de segunda (21) do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria Nº 1.612 que assegura aos transexuais e travestis o direito de escolher o nome pelo qual querem ser tratados em atos e procedimentos promovidos no âmbito do Ministério da Educação.
Estão incluídos na norma o crachá e o e-mail, que prevê 90 dias para que o nome social passe a ser usado em todas as situações previstas.
Entende-se por nome social o modo como travestis e transexuais são reconhecidos, identificados e denominados em sua comunidade e meio social.
Os direitos assegurados abrangem os agentes públicos do Ministério da Educação, cabendo às autarquias vinculadas a regulamentação da matéria dentro de sua esfera de competência.
Ponto para o MEC e para as funcionárias públicas transex, por mais essa importante conquista.
HOMOFOBIA E HOMOSSEXUALIDADE
Artigo de Contardo Calligaris
Desde o fim do ano passado, em São Paulo, assistimos a uma série de ataques brutais contra homossexuais ou homens que seriam homossexuais aos olhos de seus agressores.
No fim de 2010, por decreto da Presidência da República, foi estabelecida a finalidade do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (parte da Secretaria de Direitos Humanos).
Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como unidade familiar.
Não me surpreende que uma explosão de homofobia aconteça logo agora, pois, em geral, o ódio discriminatório aumenta de maneira diretamente proporcional aos avanços da tolerância.
Funciona assim: quanto mais sou forçado a aceitar o outro como igual a mim, tanto mais, num âmago que mal reprimo, eu o odeio e quero acabar com ele.
Mas por que eu preferiria que o outro se mantivesse diferente de mim?
Por que não quero reconhecê-lo como igual?
O termo de homofobia, inventado no fim dos 1960, designa, mais que um preconceito, uma reação emocional à presença de homossexuais (ou presumidos homossexuais), num leque que vai do desconforto à ansiedade, ao medo e, por fim, à raiva e à agressão.
Numa entrevista na revista Trip de outubro, apresentei a explicação clássica da homofobia do ponto de vista da psicanálise:
"Quando as minhas reações são excessivas, deslocadas e difíceis de serem justificadas é porque emanam de um conflito interno. Por que afinal me incomodaria meu vizinho ser homossexual e beijar outro homem na boca? De forma simples, o que acontece é: 'Estou com dificuldades de conter a minha própria homossexualidade, então acho mais fácil tentar reprimir a homossexualidade dos outros, ou seja, condená-la, persegui-la e reprimi-la, se possível até fisicamente, porque isso me ajuda a conter a minha'".
Exemplo: se eu sinto (e não quero sentir) atração por um colega de classe do mesmo sexo, o jeito, para me convencer que não sinto atração alguma, é chamar esse colega de veado, juntar um grupo que, como eu, odeie homossexuais e esperar o colega na saída da escola para enchê-lo de porradas.
Um amigo me perguntou se essa interpretação da homofobia não era sobretudo uma forma de vingança: você gosta de agredir homossexuais pelas ruas da cidade? Olhe o que isso significa: você mesmo é homossexual. Gostou? O amigo continuou:
"Isso não é bonito demais para ser verdade?".
Pois bem, anos atrás, pesquisadores da Universidade da Georgia selecionaram 64 homens que (na escala Kinsey) se apresentavam como sendo exclusivamente heterossexuais.
Todos foram testados por uma entrevista (clássica, o IHP) que estabelece o índice de homofobia, de 0 a 100.
Com isso, foram compostos dois grupos: os não homofóbicos (IHP de 0 a 50) e os homofóbicos (IHP de 50 a 100).
Nota: chama-se pletismógrafo um instrumento com o qual se registram as modificações de tamanho de uma parte do corpo.
Pois bem, todos vestiram um pletismógrafo peniano, graças ao qual qualquer ereção, até incipiente e mínima, seria medida e registrada.
Depois disso, todos os 64 foram expostos a vídeos pornográficos de quatro minutos mostrando atividade sexual consensual entre adultos heterossexuais, homossexuais masculinos e homossexuais femininos.
À diferença do que aconteceu com o grupo de controle (ou seja, com os não homofóbicos), a maioria dos homofóbicos teve tumescência e ereção significativas diante dos vídeos de sexo entre homossexuais masculinos.
Confirmando a interpretação da psicologia dinâmica: indivíduos homofóbicos demonstram excitação sexual diante de estímulos homossexuais.
Existe a possibilidade de que a excitação manifestada pelos homofóbicos seja efeito, por exemplo, de sua vontade de quebrar a cabeça dos protagonistas dos vídeos - existe, mas é remota (porque os 64 indivíduos da amostra passaram todos por um questionário que mede a agressividade, e ninguém se mostrou especialmente agressivo).
Para quem quiser conferir, a pesquisa, de Henry E. Adams e outros, foi publicada no Journal of Abnormal Psychology (1996, vol. 105, n.3), com o título Is Homophobia Associated with Homosexual Arousal?/A homofobia é associada à excitação homossexual? - e é acessível na internet.
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