O primeiro relatório global das Nações Unidas sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) ressalta como pessoas estão sendo mortas ou sofrendo com ódio, violência, tortura, detenção, criminalização e discriminação no trabalho.
O documento elaborado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) descreve “um padrão de violações dos direitos humanos que vem surgindo e exige uma resposta”, advertindo que governos têm muitas vezes negligenciado violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
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Manifestante na África do Sul, um dos países que mais violam os direitos humanos dos LGBT
O documento ainda reasalta que pessoas LGBT são frequentemente alvos de preconceitos e abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, entre outros grupos, além de sofrerem com a violência no ambiente familiar e comunitário - lésbicas e mulheres transexuais estão em situação de risco particular.
Chefe de Questões Globais do ACNUDH, Charles Radcliffe disse à Rádio ONU que “uma das coisas que descobrimos é que a lei reflete essencialmente o sentimento homofóbico, legitimando a homofobia na sociedade em geral. Se o Estado trata as pessoas como de segunda classe ou de segunda categoria, pior, como criminosos, acaba convidando as pessoas a fazerem as mesmas coisas.”
Enquanto isso, aqui no Brasil, a restauração do texto original do projeto de lei que criminaliza a homofobia - PLC 122 - foi uma das principais reivindicações da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que terminou neste domingo (18) em Brasília.
Desde quinta-feira (15), lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais reuniram-se para definir uma pauta comum de políticas públicas.
Durante o encontro, foram aprovadas moções de apoio à versão original do projeto que torna a homofobia um crime equivalente ao racismo e ao antissemitismo (perseguição a judeus) pois, de acordo com os participantes, o substitutivo que tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado é genérico e não atende às demandas dos grupos LGBT.
“A nova versão não deixa claro que os atos de homofobia são tipificados no Código Penal. Os movimentos entendem que o substitutivo é genérico e cria dificuldade para os juízes interpretarem os casos de homofobia como crimes”, diz Gustavo Bernardes, coordenador-geral dos Direitos LGBT da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
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Manifestantes LGBT em Brasília
De acordo com Bernardes, o substitutivo – resultado de um acordo entre a relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP) e senadores da comissão – também recebeu críticas por poder resultar em punições mais brandas.
Os movimentos LGBT defendem que os casos de homofobia sejam acrescentados à lei antirracismo, que considera crime inafiançável ofensas contra negros.
Para esses setores, uma lei à parte não representa garantia que penas semelhantes serão aplicadas em relação à discriminação contra homossexuais.
Outra reivindicação aprovada no encontro foi aumentar a articulação entre a União e os governos estaduais e municipais na promoção de políticas públicas específicas.
A diretora de Articulação Política e Institucional da prefeitura de Paulista (PE), Maria Vânia do Nascimento, defende o reforço nas parcerias para a implementação de políticas de assistência à população LGBT.
“Além de assistência médica e jurídica diferenciada [para o segmento LGBT], é necessário que os municípios elaborem um plano de enfrentamento à homofobia, o que depende do auxílio do governo federal”, explica.
Os participantes também reivindicaram o reforço nas campanhas contra a homofobia nos meios de comunicação e uma política de combate ao bullying nas escolas, e criticaram a posição da presidenta Dilma Rousseff de barrar a distribuição do kit anti-homofobia preparado pelo Ministério da educação.
“A inclusão dos homossexuais começa nas escolas, que precisam trabalhar o respeito à diversidade que a sociedade não ensina”, acrescentou Maria Vânia.
Promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em parceria com entidades LGBT, a conferência resultou em reivindicações e várias moções de repúdio e de apoio, que serão repassadas ao governo federal.
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